Teve início nesta segunda-feira (16/10), mais uma semana de sessões ordinárias (regulares) da Câmara de Vereadores de Guaraí. Entre as principais pautas em estudo, esta o projeto de lei que dispõe sobre a organização administrativa do município e os textos que versam sobre o orçamento do próximo ano, incluindo as estimativas de receitas e despesas. No caso do orçamento, os projetos chegaram até a Casa de Leis ainda no mês de agosto.

 

Durante o primeiro dia de discussões, os vereadores incluíram quatro novas matérias, todas enviadas pelo Poder Executivo (Prefeitura). Três destes textos autorizam o município a oferecer, a partir do próximo ano, material escolar, uniformes e livros didáticos para todos os alunos matriculados na rede municipal de ensino. Os projetos foram enviados para as comissões legislativas e aguardam pareceres para votação ainda nesta semana.

 

Outros cinco projetos também retornam para apreciação nesta semana de sessões. As matérias tratam de doações de lotes públicos, repasses financeiros, mediante convênio, além dos projetos de lei do vereador Tarcísio Ramos (PSB), que estabelecem a criação do Conselho Municipal dos Serviços de Água e Esgoto de Guaraí e da Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgotos de Guaraí (AMAE).

 

Como acontece regularmente, as semanas de sessões ordinárias da Câmara de Guaraí são definidas com base no Regimento Interno da Casa de Leis. Neste mês de outubro, por exemplo, os trabalhos devem seguir até a próxima sexta-feira (20/10), quando será realizada a 2ª e última votação dos projetos que estão em pauta. Vale destacar que a integra da pauta de votações pode ser visualizada no site da Câmara de Vereadores (http://guarai.to.leg.br).