Teve início na manhã desta segunda-feira (06/03), mais uma semana de sessões ordinárias da Câmara de Guaraí. Na pauta de votações, além de vários requerimentos, estão alguns projetos de lei enviados pelo Poder Executivo (Prefeitura), que solicitam a criação do Programa de Recuperação de Créditos Tributários e não Tributários (REFIS) e a doação de 500 lotes para uma entidade responsável pela construção de moradias populares.

 

O projeto que institui o REFIS chegou até a Casa de Leis depois de uma sugestão (via requerimento) do vereador Gleidson Bueno (PMDB). O projeto, enviado anualmente para apreciação do parlamento guaraiense, oferece aos contribuintes a possibilidade de renegociação dos impostos e tributos municipais vencidos dentro do último ano fiscal, possibilitando ainda reduções consideráveis de juros e multas.

 

A área pública destinada para construção de 500 moradias populares que o município pretende doar para uma entidade social está situada no Loteamento Alto Bonito, próximo ao Setor Serrinha. Os imóveis serão repassados, caso a lei seja aprovada, para a Associação das Mães no Bico do Papagaio (AMABICO), que terá o prazo de até quatro anos para repassar as moradias aos futuros beneficiados.

 

Além dos dois projetos em destaque, existem outras pautas em apreciação durante a semana de sessões referentes ao mês de março, incluindo matérias que estão em estudo desde o mês passado e textos que ainda podem ser inseridos até a próxima quarta-feira (08/03). A integra dos projetos e requerimentos pode ser visualizada por meio do site do parlamento guaraiense (http://guarai.to.leg.br).  

 

Foto: Guaraí Notícias

 

Semana de sessões segue até sexta (10/03)

 

As semanas de sessões ordinárias da Câmara de Guaraí são definidas conforme o Regimento Interno da Casa de Leis, normalmente na segunda semana de cada mês. Os trabalhos referentes ao mês de março vão de 06/03 (segunda-feira) até o dia 10/03 (sexta-feira). Qualquer cidadão pode acompanhar as plenárias, realizadas sempre a partir das 9h da manhã, na sede da Casa de Leis.