A Câmara de Vereadores de Guaraí promove entre esta terça-feira (27/08) e a próxima quinta-feira (29/08), o debate de importantes projetos em estudo na Casa de Leis. Entre as matérias que podem ser votadas nesta decisiva semana, estão o projeto que extingue a tarifa mínima de consumo de água e o texto que cria a gratificação para professores regentes da rede municipal de ensino.
Apresentado em junho passado, o projeto de lei, de autoria do vereador Walter Medeiros (PSD), obriga a concessionária responsável pelo fornecimento de água no município a não cobrar, sob pena de perder a concessão, valores mínimos de consumo. Atualmente o consumidor paga uma tarifa básica equivalente a 10 mil litros de água, independente se tenha gasto ou não tal quantidade.
Protocolada em agosto, a proposta da Prefeitura de Guaraí cria uma gratificação financeira para todos os docentes que atuam como regentes, ou seja, ministrando disciplinas em sala. O valor da gratificação, ainda não definido, será pago com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Outros projetos em debate:
Outro projeto de lei a ser debatido durante esta semana é o que foi apresentado pelo vereador Mikéias Feitosa (PR), visando coibir queimadas em vias públicas e em lotes urbanos do município. A Casa de Leis também deve apreciar a concessão de auxílio financeiro para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Guaraí, matéria proposta pela Prefeitura de Guaraí.
Calendário de sessões ordinárias da Câmara de Vereadores de Guaraí:
Agosto: 05, 13, 20, 27 e 29/08
Setembro: 02, 10, 17, 24 e 26/09
Outubro: 07, 10, 15, 22, 29/10
Novembro: 04, 12, 19, 26, 28/11
Dezembro: 02, 05, 09, 11 e 12/12
Obs.: As reuniões estão previstas para acontecer sempre a partir das 9h da manhã, lembrando que elas são transmitidas pelo Facebook da Casa de Leis.