O vereador Mikéias Feitosa (DEM), apresentou, durante sessão por videoconferência realizada nesta terça-feira (16/06), dois pedidos para que Guaraí seja beneficiada com uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) móvel. As solicitações foram feitas por meio de requerimento, enviado a Prefeitura de Guaraí e através de uma moção de apelo, direcionada ao Governo do Estado.

 

Na visão do parlamentar, o ideal é que o município pudesse contar com uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), mas como isso demanda uma série de exigências legais, poderiam ser adotadas as providências cabíveis para que a UTI móvel beneficie a comunidade, seja ela fornecida pelo Governo do Estado ou então adquirida pela própria prefeitura.

 

“Sabemos que o ideal seria realmente contarmos com uma unidade do SAMU, mas como isso não é possível, que tenhamos pelo menos uma UTI Móvel, transferindo os pacientes para atendimento especializado em locais com melhor suporte. Direciono este apelo ao Governo do Estado, mas se ele não puder atender, que o município realize por sua conta então”, explicou o parlamentar.

 

Outras demandas na área da saúde

 

Ainda na sessão, o presidente Saboinha Júnior (SDD) apresentou um ofício cobrando explicações sobre a falta de medicamentos direcionados aos pacientes confirmados ou suspeitos da Covid-19 nos postos de saúde. A Casa ainda criou uma comissão interna para avaliar denúncias recebidas pelo parlamento, que apontam negligência no atendimento de pessoas que procuram atendimento.

 

Projeto de lei aprovado em 1ª votação

 

Durante a sessão desta terça-feira os vereadores aprovaram, em 1ª votação, o projeto de iniciativa parlamentar 08/2020, de autoria do vereador Saboinha Júnior (SDD), que declara de utilidade pública a Associação de Moradores do bairro Setor Pestana. O texto estava entre as matérias em estudo no parlamento e agora aguarda a 2ª e última votação, antes de ser promulgado definitivamente.

 

Projetos que seguem em apreciação da Casa de Leis:

 

Projeto de Lei Complementar 21/2019, que dispõe sobre a revisão e atualização do Código Tributário Municipal, que tramita na casa desde maio do ano passado.

 

Projeto de Lei 01/2020, que dispõe sobre a criação de uma Brigada de Incêndio em Guaraí, prevendo ainda a contratação de equipes e equipamentos diversos.

 

Projeto de Lei 02/2020, que dispõe sobre o abono salarial de até R$ 500,00 para profissionais da saúde municipal que atuam na linha de frente da Covid-19.

 

Projeto de Iniciativa Popular 01/2020, que autoriza o município de Guaraí a renegociar a tarifa de esgoto de Guaraí, com mais de 2 mil assinaturas.

 

Projeto de Lei Complementar 02/2020, que reduz a tarifa de esgotamento sanitário em Guaraí, texto proposto pela Prefeitura de Guaraí no início do mês.

 

Projeto de Lei Complementar Nº 05/2020, que institui a tarifa social de água para microempreendedores individuais (MEIs) e igrejas com sede no município.

 

Projeto de Iniciativa Parlamentar 03/2020, de autoria da vereadora Fátima Coelho (DEM), que nomeia a quadra do Setor Piassava como Neuton Lucena.

 

Projeto de Iniciativa Parlamentar 06/2020, de autoria do vereador Walter Medeiros (DEM), que nomeia quadra poliesportiva no Jardim das Palmeiras.

 

Projeto de Iniciativa Parlamentar 08/2020, de autoria do vereador Saboinha Júnior (SDD), que declara de utilidade pública uma associação do Setor Pestana.

 

Projeto de Iniciativa Parlamentar 10/2020, de autoria do vereador Enival Peres (PDT), que altera a nomenclatura da Avenida Paraná para Adolfo Lucena Noleto.

 

Apreciação do Decreto Nº 1.482/2020, que decreta situação de calamidade pública em Guaraí, texto já apreciado pela Assembleia Legislativa (AL/TO).

 

Calendário de sessões da Câmara de Guaraí (2020):

 

Junho: 01, 09, 16, 23 e 30/06

Julho: Recesso Legislativo

Agosto: 03, 11, 18, 20 e 25/08

Setembro: 01, 10, 15, 22 e 29/09

Outubro: 06, 13, 20, 22 e 27/10

Novembro: 09, 17, 19, 24 e 26/11

Dezembro: 07, 09, 10, 14 e 15/12

 

Obs.: As sessões da Câmara de Vereadores de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, sempre a partir das 9h da manhã.