O vereador Gleidson Bueno (MDB), apresentou nesta terça-feira (15/10), um projeto de lei de sua autoria, baseado em legislações que já estão sendo efetivas em diversos municípios do país, que institui o atendimento prioritário na rede municipal de saúde para vítimas de violência sexual, doméstica e assédio moral.

 

De acordo com o projeto, o acolhimento da pessoa em situação prevista nesta lei, que abrange homens, assim como mulheres, idosos, adultos, jovens, adolescentes e crianças, deve se diferenciar dos demais ofertados nas unidades básicas de saúde, incluindo as consultas psicológica, médica e assistencial.

 

“O paciente, em qualquer um dos casos, é uma vítima fragilizada. Normalmente tem medo, vergonha, se sente culpado(a) e muitas vezes não procura ajuda especializada, até pelas dificuldades de acesso aos serviços de psicoterapia, por isso a importância desta lei,” justificou o vereador ao defender a matéria.

 

Caso a proposta seja aprovada, as vítimas, para usufruir dos direitos, precisarão apenas apresentar o boletim de ocorrência que registra a ocorrência do crime. Vale destacar que a lei, após sua tramitação na Câmara de Vereadores, precisa ainda ser sancionada pela prefeita Professora Lires Ferneda (PSDB).