Em sessão realizada nesta terça-feira (20/04), o vereador Fábio Santos (SD) solicitou que a Prefeitura de Guaraí encaminhe cópias do contrato de concessão dos serviços de água tratada e esgotamento sanitário no município, firmados com a BRK Ambiental. A ideia do parlamentar é a de encontrar brechas no documento, objetivando reduzir a tarifa de esgoto ou quebrar o acordo vigente.

 

A solicitação do parlamentar foi aprovada por unanimidade de votos, lembrando que o assunto é presente em outras discussões e até em projetos, que posteriormente se tornaram lei, incluindo matérias aprovadas por legislaturas anteriores. Apesar das iniciativas, nenhuma delas conseguiu atingir o objetivo pretendido, ou seja, fazer com que a cobrança da taxa de esgoto fosse reduzida.

 

 

Em setembro do ano passado a legislatura que encerrou seu mandato naquele mesmo ano aprovou um projeto, de autoria da própria Prefeitura de Guaraí, determinando que a BRK Ambiental reduzisse a tarifa de esgoto. Apesar da lei ter sido sancionada pela então prefeita Lires Ferneda (MDB), o texto nunca foi regulamentado, lembrando que o prazo para que isso fosse feito já encerrou.

 

Atualmente os consumidores do município pagam uma taxa de 80% em suas contas mensais, valor este agregado ao consumo da água tratada, o que muitos consideram abusivo. Se o texto da lei municipal aprovada em 2020 tivesse sido regulamentado, o percentual poderia cair para 40%, no caso de consumidores residenciais e, para 50%, no caso de órgãos públicos, indústrias e comércios.

 

Requerimentos e indicações aprovados

 

Fábio Santos (SD)

- Pede que seja feita manutenção para melhorar o escoamento das águas pluviais na Av. Piauí, nos fundos do Centro de Convivência dos Idosos.

- Solicita a cópias do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto, firmado com a BRK Ambiental, visando a realização de uma análise detalhada.

- Indica a necessidade de viabilizar mais acessos de entrada e saída para os usuários da Feira Livre de Guaraí, evitando assim ainda as aglomerações.

 

Mikéias Feitosa (DEM)

- Requer que taxistas e moto taxistas sejam inseridos no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19 de Guaraí, tendo em vista a profissão que exercem.

 

Bonfim (DEM)

- Sugere que seja viabilizada a construção de uma praça, uma quadra poliesportiva e uma academia ao ar livre no bairro Setor Jardim Irani.

- Solicita que seja viabilizada a construção uma quadra poliesportiva para beneficiar as comunidades dos bairros Portal de Serra e Jardim Nova Esperança.

 

Nilo Farinha (PV)

- Pede que seja viabilizada a construção uma quadra poliesportiva e uma praça para beneficiar os residentes da comunidade do Setor Novo Horizonte.

- Requer a realização de serviços de roçagem e patrolamento de algumas vias urbanas dos bairros Setor Alvorada I e II, além do Setor Novo Horizonte.

 

Projetos aprovados em 2ª votação

 

- Projeto de Iniciativa Parlamentar Nº 004/2021, de autoria do vereador Fábio Santos (SD), que institui a Semana da Saúde em Guaraí no mês de maio.

 

Projetos que aguardam votação

 

- Projeto de Lei Complementar 002/2021, que apresenta a estrutura administrativa que a atual gestão pretende adotar entre os anos de 2021 e 2024.

- Projeto de Lei Complementar 004/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relativa ao exercício financeiro do ano de 2022.

- Projeto de Lei Nº 005/2021, de autoria do Poder Executivo (Prefeitura de Guaraí), que solicita autorização para a realização de contratações temporárias.

- Projeto de Lei Nº 004/2021, de autoria do Poder Executivo (Prefeitura de Guaraí), que autoriza a doação de um veículo para uso da APAE de Guaraí.

- Projeto de Lei Nº 007/2021, que autoriza a Prefeitura de Guaraí a integrar consórcio de municípios para a compra de vacinas e insumos contra Covid-19.

- Medida Provisória 002/2021, que alterou em janeiro alguns cargos da estrutura administrativa, mudança que precisa ser votada para continuar em vigor.

- Medida Provisória 003/2021, que autorizou a Prefeitura de Guaraí a realizar 283 contratações temporárias para suprir demandas do Executivo local.

- Projeto de Iniciativa Parlamentar 006/2021, de autoria da vereadora Rita Lopes (DEM), que declara de utilidade pública do Conselho de Segurança (CONSEG)

- Projeto de Iniciativa Parlamentar 007/2021, de autoria da vereadora Rita Lopes (DEM), que declara de utilidade pública a Associação Comunitária Matinha.

- Projeto de Iniciativa Parlamentar 008/2021, de autoria da vereadora Rita Lopes (DEM), que declara como sendo de utilidade a Associação Amigos do Mandy.

- Projeto de Iniciativa Parlamentar 005/2021, de autoria do vereador Maydson Almeida (SD); nomeia a Praça do Povo Laurindo Ribeiro Rocha (Setor Pestana).

- Votação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), relativo às contas consolidadas do ex-prefeito Francisco Júlio, ano base de 2015.

 

Calendário de sessões (2021/1):

 

Fevereiro: 01, 19, 22, 23 e 25/02

Março: 01, 09, 16, 23 e 30/03

Abril: 05, 13, 20, 27 e 29/04

Maio: 03, 11, 18, 25 e 27/05

Junho: 07, 15, 17, 22 e 24/06

Julho: RECESSO LEGISLATIVO

Agosto: 02, 10, 17, 24 e 31/08

Setembro: 06, 14, 21, 23 e 28/09

Outubro: 04, 13, 19, 21 e 26/10

Novembro: 01, 09, 16, 23 e 30/11

Dezembro: 06, 07, 09, 14 e 15/12

 

Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.