Terminou nesta sexta-feira (10/02), a 1ª semana de sessões ordinárias (regulares) da nova composição legislativa da Câmara de Vereadores de Guaraí. Formada a partir deste ano por 11 representantes, dois a mais em relação às últimas legislaturas, o parlamento guaraiense debateu diversos assuntos de interesse da comunidade.

Logo na segunda-feira (06/02) a Casa recebeu uma manifestação de servidores municipais que cobravam a anulação de uma decisão judicial que havia suspendido quatro planos de carreiras aprovados nos últimos dois anos. Após intensas negociações, um acordo entre os poderes Executivo e Legislativo dirimiu o impasse e os planos foram reestabelecidos.

Ainda na segunda, os vereadores definiram as composições das comissões permanentes e também dos representantes de bancada. A vereadora Fátima Coelho (PSC) foi escolhida como líder do governo na Casa e os vereadores Gleidson Bueno (PMDB) e Walter Medeiros (PSD) como representante das bancadas de situação e oposição, respectivamente.

Entre terça e quarta-feira (07 e 08/02) vários parlamentares apresentaram projetos de leis e alguns requerimentos. Na quarta o parlamento ainda recebeu a visita da prefeita Professora Lires Ferneda (PSDB), que anunciou, entre outros destaques, a confirmação do pagamento integral dos salários de dezembro que estavam atrasados.

Nos últimos dois dias de sessões a casa recebeu a visita dos secretários Hugo Nunes Coelho (Obras e Infraestrutura) e Sebastião Mendes de Sousa (Educação). Foram debatidos ainda assuntos como a elevada tarifa de esgoto cobrada no município e apresentados mais requerimentos sobre bolsas de estudo e parcelamento de tributos municipais (REFIS).

Projetos aprovados nesta semana de sessões:

Projeto de Lei de Iniciativa Parlamentar Nº002/2017 – De autoria do vereador Gercival Lopez (PRB) Dispõe sobre a obrigatoriedade do respeito às cores e o uso do brasão do município na pintura dos prédios e órgãos públicos, na identificação dos veículos, em documentos, bens públicos, placas, painéis, cartazes, banners e logomarca. (CLIQUE AQUI e veja a íntegra do projeto)

Projeto de Resolução Nº001/2017 – De autoria da Mesa Diretora da Casa de Leis – Autoriza a doação de duas caixas de som em desuso na Câmara de Vereadores para a Igreja do Evangelho Quadrangular de Guaraí. (CLIQUE AQUI e veja a íntegra do projeto)

Projeto de Resolução Nº002/2017 – De autoria da Mesa Diretora da Casa de Leis – Autoriza a contratação temporária até o dia 31 de dezembro deste ano de até nove servidores para ocupar funções de motorista, recepcionista, agente de limpeza, auxiliar administrativo, assistente administrativo, office boy e secretária legislativa. (CLIQUE AQUI e veja a íntegra do projeto)

Projetos de Lei que continuam em apreciação na Casa de Leis:

Projeto de Lei de Iniciativa Parlamentar Nº003/2017 – De autoria do vereador Gercival Lopez (PRB) – Institui e regulamenta o Programa de Democratização e Autonomia Financeira das Unidades Escolares da rede pública municipal de ensino de Guaraí, e dá outras providências. (CLIQUE AQUI e veja a íntegra do projeto)

Projeto de Lei de Iniciativa Parlamentar Nº001/2017 – De autoria do vereador Tarcísio Ramos (PSB) – Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, envio de Projeto de Lei criando a Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgotos de Guaraí, e dá outras providências. (CLIQUE AQUI e veja a íntegra do projeto)

Projeto de Lei de Iniciativa Parlamentar Nº002/2017 – De autoria do vereador Tarcísio Ramos (PSB) – Indica ao chefe do Poder Executivo, envio do Projeto de Lei criando o Conselho Municipal dos Serviços de Água e Esgoto, e dá outras providências. (CLIQUE AQUI e veja a íntegra do projeto)