Terminou nesta sexta-feira (07/12), a última semana de sessões regulamentares da Câmara de Vereadores de Guaraí no de 2018. Além da eleição da nova mesa diretora da Casa de Leis, que assume seu mandato no biênio 2019/2020, também foram aprovados 5 projetos de lei durante o período, um deles que ainda depende de votação complementar, agendada para sessão extraordinária.
Entre as matérias aprovadas esta o Projeto de Lei Nº: 023/2018, encaminhado pela Prefeitura de Guaraí, que autoriza o município a oferecer gratuitamente para todos os alunos da rede municipal de ensino, a partir do ano de 2019, um par de tênis. A lei não especifica quantidades e nem valores, lembrando que investimento será custeado por meio do Fundo Municipal de Educação.
A Casa de Leis também aprovou, depois de quase 10 meses de tramitação, o Projeto de Lei Nº: 005/2018. O dispositivo autoriza o município a conceder apoio financeiro para atletas que representem Guaraí durante eventos esportivos realizados fora do perímetro do município. A lei também beneficia associações, ligas, árbitros e outras entidades esportivas, incluindo pessoas físicas.
Os projetos de lei N:º 008 e 009/2018, de autoria dos vereadores Gercival Lopez (PRB) e Gleidson Bueno (MDB), também foram aprovados. As matérias homenageiam guaraienses ilustres, nomeando como José Wilson Saboia Nunes (Saboião) as futuras instalações do Centro de Convenções e de Albino Silva o prédio que abrigará o anexo e museu da Câmara de Vereadores.
Projeto que ainda depende de votação extra:
O Projeto de Lei Complementar Nº: 015/2018, por se tratar de uma legislação especial, teve sua aprovação apenas em 1ª votação e ainda depende de um turno extra de apreciação que será realizado no prazo de até 10 dias, portanto, ainda em 2018. A matéria regulamenta a cessão de maquinários agrícolas do município, destinados a prestação de serviços para produtores rurais.
Projetos que também serão votados em sessão extra:
Devem ser votados ainda em sessão extraordinária, projetos que tratam da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da lei que estima as receitas e fixa as despesas do município para o ano de 2019. Há também um projeto de lei que reformula o código tributário, proposta alternativa a uma matéria que tramitava no parlamento desde o ano passado, mas acabou sendo retirada de pauta.