A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta última quinta-feira (26/03), a criação do auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores sem carteira assinada (autônomos). A proposta inicial previa uma ajuda de até R$ 200,00, mas o texto acabou sendo modificado através da articulação parlamentar.
O projeto estabelece que no período de três meses poderá ser concedido o auxílio ao trabalhador maior de 18 anos, que não tenha emprego formal e cuja renda familiar mensal seja de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou de até R$ 519,50 por pessoa. Poderão ser pagos até dois benefícios por família.
Se enquadram no perfil os Microempreendedores individuais (MEI´s), os que não recebam benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda, com exceção do Bolsa Família. Se receber o Bolsa Família, o trabalhador deverá optar por um dos dois benefícios.
O auxílio emergencial será pago por bancos federais, que ficam autorizados a realizar o seu pagamento por meio de conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários, determina o projeto, que ainda amplia o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos.
Mais informações sobre o projeto NESTE LINK. A matéria ainda vai passar pela aprovação do Senado Federal antes de se tornar lei.