A Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (ADAPEC), promove desde a última terça-feira (17/10), uma série de capacitações técnicas em vários municípios do Estado, incluindo Guaraí, com o objetivo de apresentar a nova instrução normativa do órgão, que trata dos procedimentos necessários para a emissão da Guia de Transporte Animal (GTA). O órgão tem orientado responsáveis técnicos de leilões e feiras, que a partir de agora serão autorizados a emitir o documento para a saída dos animais comercializados.
A nova instrução normativa, publicada no último dia 10 de outubro, prevê que responsáveis técnicos ou médicos veterinários da iniciativa privada, cadastrados junto à ADAPEC, serão autorizados a emitir a GTA exclusivamente para o registro da saída dos animais comercializados durante estes eventos, sendo necessária apenas a atuação do órgão estadual no momento da entrada destes mesmos animais nos recintos. O texto prevê ainda que a nova forma de atuação torne-se obrigatória em até 120 dias.
Conforme dados da própria ADAPEC, somente no ano passado mais de 810 eventos pecuários foram realizados em todo o Tocantins, com a participação de pelo menos 623 mil animais. Após a capacitação, os responsáveis técnicos privados terão acesso a um módulo específico do sistema de emissão da GTA. Para o presidente do órgão estadual, Humberto Camelo, “o intuito é o de agilizar o processo de saída dos animais e dinamizar o evento”, lembrando que este procedimento é comum na maioria dos estados brasileiros.
O profissional interessado em se credenciar deverá procurar a ADAPEC no escritório mais próximo, munido do comprovante de endereço e de documentos pessoais. Além de participar da capacitação promovida pelo órgão, o interessado também terá que assinar um termo de compromisso, se comprometendo a cumprir todas as normas e exigências do órgão. Em caso de descumprimento das normas e exigências, estão previstas ainda sanções que incluem a suspensão e o cancelamento da habilitação.