O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou nesta última quinta-feira (12/04), solicitando que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube a liminar que mantém Marcelo Miranda (MDB) e Cláudia Lelis (PV) no Governo do Tocantins. O parecer defende a cassação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmada no último dia 22/03 e é assinado pela procuradora-geral Raquel Dodge.
Miranda é Claudia retornaram aos cargos no último 06/04, quando o Ministro Gilmar Mendes concedeu uma liminar para que os dois permanecessem nas funções até a análise dos embargos de declaração propostos pela defesa. Esta é uma medida jurídica que visa esclarecer o aspecto de uma decisão proferida, lembrando que a análise deste pedido está marcada para a próxima semana.
Para a procuradora-geral, o pedido feito ao STF e aceito por Gilmar mendes é um “absoluto descabimento”, pois “ainda não se abriu, por assim dizer, a jurisdição extraordinária do STF [...] Não se pode permitir o uso exacerbado do poder geral de cautela do ministro da suprema corte, sob pena de suprimir e desmoralizar as instâncias ordinárias”, argumentou Dodge.
Diante disso, a procuradora pediu que Gilmar Mendes mude sua decisão ou que o caso seja analisado pelo pleno do STF (todos os ministros), tornando o mérito da liminar sem efeito. Caso isso aconteça, governador e vice devem novamente deixar os cargos, dando lugar ao presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), até que o processo das eleições suplementares seja concluído.
Principal motivo da cassação: Caso de Piracanjuba
Na decisão que confirmou a cassação, o governador Marcelo Miranda e sua vice Claudia Lelis foram acusados de cometer o crime eleitoral de caixa 2 na campanha de 2014. A acusação sustenta, entre outros argumentos, que a chapa eleita teve um avião aprendido pela Polícia Civil em Piracanjuba, onde foram encontrados R$ 500 mil em dinheiro não declarado e material gráfico.
No caso de Miranda, esta é a 2ª vez que o gestor tem seu diploma de governador cassado. Em 2009, o TSE também o considerou culpado por irregularidades cometidas nas eleições de 2006, quando ele disputou a reeleição. Na época, o governador foi acusado de cometer os crimes de abuso de poder econômico, compra de votos e uso irregular dos meios de comunicação.