Terminou nesta sexta-feira (28/06), mais uma semana de sessões regulamentares da Câmara de Vereadores de Guaraí, a última antes do recesso parlamentar de julho. Entre os projetos aprovados, estão a lei que altera o calendário de sessões da Casa de Leis, um projeto de incentivo ao uso de energia solar e outro que regulamenta o controle populacional de cães e gatos.
Novo calendário de sessões
A partir de agosto, a Câmara de Vereadores de Guaraí terá uma nova rotina de trabalho. Pela proposta, aprovada por unanimidade de votos, as reuniões da Casa passam a acontecer ao longo de todo o mês e não mais durante uma única semana. Também houve mudanças na tramitação dos projetos em estudo, que agora poderão ter mais tempo para serem discutidos nas comissões internas.
Incentivo ao uso da energia solar
De autoria conjunta dos vereadores Walter Medeiros (PSD) e Tarcísio Ramos (PSB), o projeto em questão, também aprovado por unanimidade de votos, institui o “Programa Guaraí Solar”, que oferece benefícios como o desconto de até 80% no IPTU e no ISSQN para residências, empresas, industrias e comércios da cidade que gerarem energia por meio de sistemas fotovoltaicos.
Controle populacional de cães e gatos
Entre outros aspectos, o projeto, de autoria do vereador e presidente Saboinha Jr (PV), prevê a criação de uma unidade móvel que percorrerá bairros de Guaraí para oferecer regularmente o serviço de castração e vacinação de cães e gatos, proibindo ainda a eutanásia de animais saudáveis ou com doenças tratáveis e estabelecendo multas para quem for flagrado abandonando tais espécies.
Extinção da tarifa mínima de água permanece em estudo
O texto do projeto que propõe a extinção da tarifa mínima de água em Guaraí, de autoria do vereador Walter Medeiros (PSD), permanece em estudo e só deve ser apreciada em agosto. Atualmente os clientes residenciais e empresariais da cidade são obrigados a pagar por um limite mínimo de 10 mil litros, mesmo que não tenham consumido esta quantidade. A ideia é acabar com esta cobrança.
Outros projetos aprovados
Também foram aprovados durante esta semana de sessões o texto que regulamenta a criação do Conselho Municipal de Turismo de Guaraí e o projeto que nomeia a Academia de Saúde do bairro Jardim Brasília, que passa a se chamar Academia de Saúde Almir Coelho Filho, “Almirzinho”, uma homenagem ao professor de educação física, falecido em janeiro de 2014, que prestou relevantes serviços à comunidade local.
Obs.: Com exceção do calendário de sessões da Câmara de Vereadores, todos os demais projetos aprovados ainda precisam passar pela análise da prefeita Lires Ferneda (PSB), que pode exercer o veto integral ou parcial. Caso não haja impedimentos, as matérias serão então publicadas, transformando-se em lei.