Terminou nesta sexta-feira (20/10), mais uma semana de sessões regulares da Câmara de Vereadores de Guaraí, referente ao mês de outubro/2017. Dos sete projetos aprovados, três deles versam sobre a aquisição de material escolar, livros didáticos e uniformes escolares, que serão destinados aos alunos matriculados na rede municipal de ensino a partir do próximo ano.

 

A Casa de Leis aprovou ainda três doações de lotes, um para a Associação Casa de Maria Nossa Senhora de Fátima, outro para a Associação Guaraiense de Apoio à Prática Esportiva Escolar (AGAPE) e o terceiro para a empresa RA Carneiro ME, conhecida como AGROSAL, imóvel destinado para a construção de uma fábrica que produz insumos agropecuários, em especial, sal mineral.

 

Além dos projetos que preveem as doações de lotes e a aquisição de materiais e uniformes, foram aprovados cinco requerimentos (VEJA AQUI), sendo dois de autoria do vereador Enival Peres (PSD), dois do vereador Walter Medeiros (PSD) e um do vereador Tarcísio Ramos (PSB). Uma emenda aditiva do vereador Davi Rocha (PDT) também foi aprovada, alterando a lei que institui o Dia do Evangélico.

 

Seis matérias permanecem em estudo para os próximos períodos, sendo que os textos que tratam da nova estrutura administrativa do Poder Executivo e da criação do Conselho Municipal dos Serviços de Água e Esgoto de Guaraí e da criação da Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgotos de Guaraí (AMAE) serão apreciados em sessão extra na terça-feira (24/10).

 

Foto: Guaraí Notíias

Sete projetos foram aprovados durante esta semana de sessões.

 

Veja um resumo de todos os projetos aprovados nesta semana de sessões:

 

Projeto de Lei Nº019/2017 – De autoria da Prefeitura de Guaraí – Autoriza doação de uma área pública do município de Guaraí, com 600 metros quadrados, situada no Loteamento Jardim Alto Alegre. O imóvel desafetado servirá como nova sede da Associação Casa de Maria Nossa Senhora de Fátima, entidade religiosa, sem fins lucrativos, ligada à Igreja Católica e que possui projetos e atividades sociais/educacionais de interesse da comunidade. (CLIQUE AQUI e veja a íntegra do projeto)

 

Projeto de Lei Nº020/2017 – De autoria da Prefeitura de Guaraí – Desafeta área pública e autoriza a doação de 673,08 metros quadrados no Loteamento Pôr do Sol para a construção da sede da Associação Guaraiense de Apoio à Prática Esportiva Escolar (AGAPE). A entidade sem fins lucrativos têm por finalidade o incentivo e a promoção da prática desportiva entre alunos do ensino fundamental e médio do município. (CLIQUE AQUI e veja a íntegra do projeto)

 

Projeto de Lei Nº021/2017 – De autoria da Prefeitura de Guaraí – Desafeta e doa uma área pública com 759,62 metros quadrados para a empresa RA CARNEIRO DE OLIVEIRA-ME, conhecida como AGROSAL. O referido lote está situado no loteamento residencial Jardim Floresta e será destinado para a instalação de uma pequena indústria produtora de insumos agrícolas, em especial, sal mineral. A estimativa é de que o empreendimento gere pelo menos oito empregos diretos. (CLIQUE AQUI e veja a íntegra do projeto)

 

Projeto de Lei Nº022/2017 – De autoria da Prefeitura de Guaraí – Autoriza a aquisição e distribuição de material escolar para estudantes da rede municipal de educação a partir do ano de 2018. O projeto prevê a compra e distribuição de pelo menos 500 kits, número que inclusive poderá ser maior, caso haja disponibilidade orçamentária. Os kits possuem cadernos, mochila, lápis, canetas, giz de cera, lápis de cor, borracha, apontador, entre outros itens (CLIQUE AQUI e veja a íntegra do projeto)

 

Projeto de Lei Nº023/2017 – De autoria da Prefeitura de Guaraí – Autoriza a aquisição e distribuição de uniformes escolares para TODOS os mais de 4.300 alunos matriculados na rede municipal de educação a partir do ano de 2018. O projeto, que recebeu duas emendas, prevê a compra e distribuição de kits contendo camiseta, bermuda (para meninos), short saia (para meninas) e uma calça unissex para cada um dos alunos matriculados em escolas da rede municipal. (CLIQUE AQUI e veja a íntegra do projeto)

 

Projeto de Lei Nº024/2017 – De autoria da Prefeitura de Guaraí – Autoriza a aquisição e distribuição de material didático para estudantes da rede infantil de educação do município a partir do ano de 2018. O projeto prevê a compra e distribuição de pelo menos 500 kits, número que inclusive poderá ser maior, caso haja disponibilidade orçamentária. Os kits contem livros infantis e CDs, incluindo ainda material de apoio para os professores. (CLIQUE AQUI e veja a íntegra do projeto)

 

Emenda Aditiva a Lei Municipal Nº 004/2004 – De autoria do vereador Davi Rocha (PDT) – Altera um dispositivo da Lei Municipal que institui o Dia do Evangélico em Guaraí (31/10). Conforme o texto proposto pelo parlamentar, a partir de agora será oficialmente instituída a “Marcha para Jesus” neste mesmo dia. (CLIQUE AQUI e veja a íntegra da emenda)

 

Projetos que continuam em estudo para ás próximas semanas de sessões:

 

Projeto de Lei Complementar Nº003/2017 – De autoria da Prefeitura de Guaraí – Dispõe sobre a organização administrativa do município, redefinindo a estrutura dos cargos em comissão, incluindo secretariado e 1º escalão. Na prática, a nova estrutura terá um total de 8 secretárias, incluindo a pasta do gabinete do prefeito. (CLIQUE AQUI e veja a íntegra do projeto)

 

Projeto de Lei Nº018/2017 – De autoria da Prefeitura de Guaraí – Autoriza a subvenção (repasse a título de apoio cultural) de R$ 33.600,00 para a Associação Resgate Cultural de Guaraí (RADCOM), responsável pela manutenção e administração da emissora de rádio comunitária Ativa FM. O recurso destinado por meio de convênio à entidade sem fins lucrativos seria utilizado para a manutenção dos serviços de radiodifusão no município. (CLIQUE AQUI e veja a íntegra do projeto)

   

Projeto de Lei Complementar Nº008/2017 – De autoria da Prefeitura de Guaraí – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias previstas para o próximo ano. As diretrizes fixadas por esta legislação tem a finalidade de permitir que a administração pública municipal possa continuar suas ações, visando promover o equilíbrio das finanças públicas, ao mesmo tempo possibilitando a formação de poupança interna para aplicação em investimentos, programas sociais e demais atividades. (CLIQUE AQUI e veja a íntegra do projeto)

 

Projeto de Lei Complementar Nº009/2017 – De autoria da Prefeitura de Guaraí – Estima as receitas e fixa as despesas do orçamento anual do município para o exercício financeiro de 2018. Conforme o texto, a expectativa é de que o município aplique R$ 72,5 milhões em investimentos, a maior parte dos recursos nas áreas de saúde, educação e habitação. (CLIQUE AQUI e veja a íntegra do projeto)

 

Projeto de Lei Complementar Nº010/2017 – De autoria do vereador Tarcísio Ramos (PSB) – Cria a Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgotos de Guaraí (AMAE). A entidade, que seria vinculada ao gabinete do prefeito, seria dotada de poder de polícia e de autonomia administrativa e financeira, com a finalidade de dar cumprimento às políticas e desenvolver ações voltadas para a regulação, o controle e a fiscalização dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município. (CLIQUE AQUI e veja a íntegra do projeto)

 

Projeto de Lei Complementar Nº011/2017 – De autoria do vereador Tarcísio Ramos (PSB) – Cria o Conselho Municipal dos Serviços de Água e Esgoto de Guaraí, entidade não remunerada formada por representantes de toda a sociedade que ficaria responsável, entre outras atribuições, a fiscalização e acompanhamento dos serviços relacionados prestados no município. (CLIQUE AQUI e veja a íntegra do projeto)