Tramita na Câmara Municipal, desde o último dia 06 de abril, o Projeto de Lei Nº 001/2020, que solicita a autorização para a criação de uma brigada de combate a incêndios em Guaraí. A matéria, que ainda não possui prazo para ser votada, é uma das alternativas existentes para o enfrentamento das queimadas que vem ocorrendo com frequências nos últimos dias, a maior parte delas criminosas.
Por meio de sua assessoria de comunicação, a Prefeitura de Guaraí, autora do projeto de lei, afirma que aguarda a aprovação da matéria para então contratar até 20 profissionais especializados no combate de queimadas urbanas e incêndios florestais. A ideia é que o grupo atue durante o ano todo, inclusive no período das chuvas, realizando atividades preventivas e também educativas.
Ainda conforme a assessoria de comunicação da Prefeitura de Guaraí, o município, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos vem intensificando nos últimos dias os serviços de roçagem e limpeza nas regiões mais críticas, incluindo proximidades de postos de saúde, postos de combustíveis, além de loteamentos afastados da região central.
Desde 1998 a legislação ambiental estabelece multas e até penas de prisão para quem for flagrado provocando queimadas e incêndios, seja no meio rural ou urbano. Apesar da possibilidade de punição dos responsáveis por este tipo de prática que destrói o meio ambiente e prejudica a saúde humana, a fiscalização ainda está distante de ser eficiente. Na prática, prevalece a impunidade.
Nota da Câmara Municipal de Guaraí:
Em nota de esclarecimento divulgada no seu site oficial, a Câmara Municipal de Guaraí confirmou que o projeto em questão entrou na pauta de apreciação no último dia 06 de abril. A matéria segue a tramitação normal e aguarda apreciação de pelo menos duas comissões internas, antes de ser colocada em votação.
Queimadas controladas suspensas até novembro
Desde o dia 13 de julho, por meio da Portaria Nº 84 do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), estão suspensas as autorizações para queimadas controladas no Tocantins, incluindo as emitidas anteriormente. A medida vale até 13 de novembro e tem como finalidade evitar a propagação de incêndios.
Denuncie crimes ambientais no Tocantins; veja como fazer isso aqui
Presenciou ou tem informações sobre a prática de crimes ambientais no Tocantins, incluindo queimadas? Então denuncie as autoridades competentes e ajude a identificar e punir quem comete ilegalidades contra a fauna e flora.
Confira os principais canais existentes para denúncias:
Polícia Militar – 190
Defesa Civil – 199
Bombeiros – 193
Linha Verde – 0800 63 1155
Linha Verde online – CLIQUE AQUI
WhatsApp Ambiental - 9 9988-0030
Obs.: Os contatos também podem ser utilizados para dúvidas e esclarecimentos, lembrando que as pessoas podem solicitar o anonimato, caso haja necessidade.