Um projeto de lei da deputada estadual Valderez Castelo Branco (PP) busca beneficiar os contribuintes no ato do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Tocantins. A proposta, que atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, sugere a celebração de convênios com operadoras de cartão de crédito, visando o parcelamento do imposto em até 10 vezes.
Valderez defende que o pagamento com cartão de crédito reduz o custo operacional na cobrança e aumenta a antecipação da receita do tributo. “Esta modalidade de parcelamento do IPVA facilita a vida do contribuinte e ainda contribui para a redução da inadimplência. Assim, o contribuinte poderá pagar em parcelas mais suaves e o Estado aumenta a arrecadação do tributo”, justifica a parlamentar.
Ainda conforme a deputada, o projeto não obriga o parcelamento em 10 vezes no cartão, mas permite que o Poder Executivo faça convênios com operadoras de cartão de crédito para efetivar esse tipo de transação. “O pagamento com cartão aperfeiçoa as formas de recebimento do IPVA e atende aos anseios dos contribuintes com dificuldades para quitar o imposto”, argumenta Valderez.
Após análise da CCJ, a matéria deve passar por outras comissões da Assembleia Legislativa, antes de ser votada. Em 2013 uma lei semelhante também foi aprovada no Estado do Rio de Janeiro, onde atualmente o parcelamento do IPVA pode ser dividido em até 12 vezes. Outros estados já adotam tal comodidade, inclusive para o pagamento de multas de trânsito.