Professores da rede municipal de Guaraí promoveram um novo protesto nesta quinta-feira (05/05), realizado na Praça da Conciliação Prefeito Euclides de Lima Rodrigues, a “Praça da Prefeitura”. A ação, que recebeu o nome de “piquenique do piso”, visa cobrar do Poder Público local o reajuste do piso de 33,24%, percentual fixado por meio de portaria do Governo Federal, editada em fevereiro.
No fim de abril, a categoria, liderada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), já havia iniciado instalação de faixas publicitárias pela cidade, cobrando que a lei do piso fosse cumprida. A categoria cobra ainda que o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), vigente desde 2016, seja revisado, conforme prevê acordo judicial firmado em 2021.
De acordo com deliberação da regional do Sintet, que abrange 15 municípios, apenas seis implementaram a lei do piso do magistério público até o presente momento (Itaporã do Tocantins, Goianorte, Presidente Kennedy, Tabocão, Centenário e Itacajá). Caso Guaraí não implemente a legislação, novos protestos e mobilizações serão realizados. A possibilidade de greve não é descartada.
Mais sobre o piso do magistério
Instituído pela Lei Federal Nº 11.738 de 2008, o piso dos profissionais que atuam no magistério público da educação básica é atualizado anualmente, mas muitos governantes alegam que não possuem recursos suficientes para cumprir com o percentual estabelecido. O assunto já foi pauta de diversos embates judiciais, porém quem contesta o cumprimento da lei, costuma não ter muito sucesso.