A Prefeitura Municipal de Guaraí promoveu na noite desta sexta-feira (24/02), uma audiência pública para prestação de contas referentes ao 3º e último quadrimestre do ano passado (setembro, outubro, novembro e dezembro de 2016). O evento foi realizado na sede da Câmara de Vereadores.
A audiência é realizada obrigatoriamente a cada quatro meses pelas administrações municipais brasileiras, baseado no que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Nº 101/2000), além de outras legislações específicas criadas posteriormente.
Vale destacar que os dados apresentados nesta audiência pública referem-se inteiramente ao período de governo do ex-prefeito Francisco Júlio (PSD), finalizado em 31 de dezembro do ano passado. Apesar disso, nenhum dos ex-secretários da época esteve presente no evento, nem mesmo o ex-gestor.
Um dado que chamou atenção foi o das dívidas herdadas pela atual administração, expostas por meio de um relatório de transição entregue ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO). O documento aponta um déficit superior a R$ 7 milhões, sem contar os montantes ainda não apurados.
Houve ainda a identificação de diversas irregularidades, como contratações temporárias suspeitas, pagamentos em duplicidade e gastos elevados com empresas terceirizadas. Há indícios ainda de superfaturamento de notas fiscais e maquiagem de dados contábeis e fiscais.
A Prefeitura de Guaraí não informou se disponibilizará os dados apresentados durante a audiência em seu portal, mas a própria Lei de Responsabilidade Fiscal garante que qualquer cidadão tem o direito de solicitar os documentos junto ao Poder Público, para isso basta procurar a sede do Poder Executivo.