Um decreto publicado na edição Nº 578 do Diário Oficial do Município desta última segunda-feira (05/11), autoriza a Prefeitura de Guaraí a parcelar em até 6 vezes os débitos de todos os contribuintes que ainda não quitaram o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), desde que o mesmo começou a ser cobrado.
Segundo informações do setor de arrecadação municipal, o total devido pelos milhares de contribuintes que não quitaram o IPTU passa de R$ 37 milhões. O montante representa quase a metade do que o município arrecada durante um único ano, valor estimado atualmente em pouco mais de R$ 70 milhões.
Conforme estabelecido pelo decreto, as parcelas do imposto devido (sem desconto) podem ser negociadas na Prefeitura de Guaraí até o dia 31 de janeiro de 2019, alterando assim a redação de um decreto municipal anterior (Nº 1.297/2018), que estabelecia um prazo menor para este tipo de negociação.
O IPTU é um dos poucos impostos revertidos exclusivamente para os cofres do município. Os valores arrecadados podem ser utilizados no custeio das despesas da administração direta, além de aplicados em obras e serviços considerados essenciais, incluindo saúde, segurança e educação, por exemplo.