Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite desta quinta-feira (07/11), após longa sessão extraordinária, derrubar a prisão de condenados em 2ª instância, alterando o entendimento da própria corte, adotado desde 2016. O voto de desempate foi dado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli.
Na quinta sessão de julgamento sobre o assunto realizada neste mês, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere a presunção de inocência.
A aplicação da decisão não é automática para os processos nas demais instâncias do Poder Judiciário. Caberá a cada juiz analisar, caso a caso, a situação processual dos presos que poderão ser beneficiados ou não com a soltura. Cerca de 5 mil presos no país podem ser beneficiados com a decisão.
Um dos casos de maior repercussão que envolve esta decisão é o do ex-presidente Lula, condenado em 2ª instancia. Após o julgamento, a defesa de Lula informou que levará à Justiça, ainda nesta sexta-feira, um pedido de soltura com base no resultado do julgamento do STF, que será publicado no mesmo dia.
A FAVOR DA 2ª INSTÂNCIA:
Alexandre de Moraes
Edson Fachin
Luís Roberto Barroso
Luiz Fux
Cármen Lúcia
CONTRA A 2ª INSTÂNCIA:
Marco Aurélio Mello
Rosa Weber
Ricardo Lewandowsk
Gilmar Mendes
Celso de Mello
Dias Toffoli