Uma resolução publicada pelo Tribunal de Contas dos Tocantins (TCE/TO), com base na decisão do pleno da corte, determinou a suspensão do concurso público da Câmara Municipal de Guaraí, que oferta 15 vagas e finalizaria seu período de inscrições no dia 30/09. A decisão foi cumprida pela Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), realizadora do certame, na tarde desta sexta-feira (25/09).
Segundo documentos públicos do TCE/TO, incluindo o processo Nº 11719/2020, assinado pelo conselheiro substituto Moises Vieira Labre, o certame, realizado em meio a pandemia Covid-19, “não tem caráter urgente”. A corte entende que sua execução poderia colocar em risco a saúde dos participantes, gerando “inúmeras situações” que podem vir a acontecer dentro do atual cenário vivido.
Vale destacar que o último concurso da Casa de Leis foi realizado há exatos 20 anos. Atualmente o parlamento possui apenas quatro servidores efetivos e vários contratados em regime temporário, lembrando os cargos ofertados no certame, em grande maioria, são para os níveis Fundamental e Médio, além de uma vaga para a função de Técnico Legislativo, única que exige o nível Superior.
Com a suspensão, pelo menos até que haja uma nova decisão contrária, todas as fases do certame permanecerão paralisadas. A decisão, à princípio, não orienta nenhum tipo de cancelamento. A Unitins esclareceu que vai cumprir o despacho da decisão proferida pelo pleno do TCE/TO e se limitou a informar que um “novo cronograma será amplamente divulgado em momento oportuno”.
Comunicado da Câmara de Guaraí
CLIQUE AQUI para obter mais detalhes sobre o certame.