O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO) instaurou inquérito civil público para apurar irregularidades na concessão do cheque-moradia em Guaraí. Conforme apuração inicial, entre outras irregularidades identificadas, um defunto teria sido beneficiado com recursos do programa no ano de 2010.
Criado por meio da Lei Estadual Nº 1.532/2004, o programa cheque-moradia distribuía recursos para construção e reforma de moradias no Tocantins, favorecendo pessoas de baixa renda. A lei que instituía o benefício, previa ainda a efetivação de parcerias com os municípios para entrega dos recursos.
Além do defunto beneficiado, o MPE/TO identificou que uma das pessoas atendidas pelo programa em Guaraí no ano de 2010 não recebeu os materiais prometidos para a reforma e nem assinou o tal cheque. Outros 25 cadastrados no programa não foram se quer localizados nos endereços que diziam estar.
Agora o MPE/TO quer saber quem era o responsável pelo programa em Guaraí no ano de 2010 e quais foram os critérios adotados para seleção dos beneficiados. Após a notificação, Governo do Estado e Prefeitura de Guaraí terão até 10 dias para prestar esclarecimentos e explicar as divergências.