O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (SINTET) conseguiu na Justiça uma decisão liminar proferida nesta quinta-feira (21/06), garantindo o direito a licença para exercer mandato classista da presidente regional da entidade em Guaraí, a professora da rede municipal de ensino, Iolanda Bastos.

 

A educadora vinha cumprindo jornada de trabalho em uma unidade de ensino municipal, mas não tinha licença para o exercício do mandato classista, direito que havia sido negado pelo Poder Público, ignorando disposições previstas na Lei Municipal Nº 632/2016 - Plano de Cargos e Carreiras da Educação (PCCR).

 

A liminar, que ainda pode ser questionada, determina que o município de Guaraí assegure a professora o direito a licença para exercício do mandato classista, sem prejuízo nos vencimentos. Caso a determinação não seja cumprida em até 48h, foi estipulada uma multa diária de R$ 500,00, até o limite de R$ 30.000,00.

 

Por telefone, Iolanda Bastos confirmou a informação e disse que seu mandato termina dia 30 de julho de 2021. “Esta era uma nítida retaliação a nossa atuação na defesa da classe. Fiquei feliz com a decisão da Justiça e espero que o meu direito como representante de classe seja respeitado”, concluiu a sindicalista.

 

Fonte: Com informações da Assessoria de Comunicação do SINTET.