A Justiça tocantinense determinou o bloqueio de R$ 1.215.000,00 e a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Guaraí, Francisco Júlio Pereira Sobrinho e do ex-secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Vinícius Bastos Peres. O processo em questão cobra dos ex-gestores o ressarcimento de três multas ambientais que teriam sido aplicadas contra o município no ano de 2016.

 

As multas foram aplicadas pelo Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS). Na época, o órgão de fiscalização, após uma denúncia veiculada na imprensa, identificou que a Prefeitura de Guaraí, responsável pelo projeto da Praia da Barra, estaria realizando atividades poluidoras de grave impacto e em desacordo com o projeto do empreendimento. O caso também corre na Justiça Federal.

 

O pedido de ressarcimento faz parte de uma ação judicial protocolada pela atual gestão municipal de Guaraí em julho de 2018. A Prefeitura de Guaraí ainda pede a condenação por improbidade administrativa dos ex-gestores. Apesar de cobrar os valores relativos às multas, a Prefeitura de Guaraí ainda não quitou o débito e tenta negociar uma redução do valor cobrado ou o parcelamento da dívida.

 

Ainda cabe recurso

 

Vale destacar que a decisão é de caráter liminar e ainda cabe recurso, ou seja, não é definitiva. Os ex-gestores que tiveram seus bens bloqueados não se manifestaram publicamente sobre o assunto e devem ser intimados para apresentar suas alegações dentro do processo. O relator do caso no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO) é o desembargador Euripedes Lamounier.

 

 

Essa briga já é antiga

 

Esta não é a primeira ação judicial envolvendo Francisco Júlio e a família Ferneda. Em 2012, logo após perder a eleição para Genésio (esposo de Lires), Júlio moveu uma ação acusando o adversário de ter comprado votos, o que resultou na cassação de Genésio. Como era o 2º colocado, Francisco assumiu a prefeitura e concorreu à reeleição, sendo então derrotado por Lires Ferneda.

 

Nos últimos anos, ambas as partes têm acionado a Justiça para os mais diversos fins, desde acusações de crimes eleitorais, até pedidos de ressarcimento. Em uma das ações mais recentes, Júlio cobra 13º salário, férias remuneradas e adicional que não teria recebido, enquanto Lires e os advogados do município cobram valores que o gestor deixou de recolher junto a previdência municipal.