Em nota de repúdio divulgada à imprensa nesta última quinta-feira (12/12), o Sindicato das Indústrias de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e Derivados do Estado do Tocantins (SINDICARNES/TO) informou que os impostos incididos sobre o setor podem subir até 300% se a Assembleia Legislativa (AL/TO) aprovar duas medidas provisórias (MP´s) enviadas à Casa de Leis nesta semana.
Conforme exposto pela entidade representativa, as MP´s Nº 23 e 24 alteram de maneira profunda a Lei Estadual Nº 1.385/03, que estabelece o Programa PROINDUSTRIA. A preocupação da entidade é de que a carne produzida no Estado se torne a mais cara do Brasil, inviabilizando a competitividade com outros estados produtores, ameaçando empregos e até as exportações.
De acordo com o Governo, as MP´s tem o objetivo de promover um incremento na arrecadação dos cofres públicos estaduais, respeitando os limites específicos dos contribuintes. É importante destacar que os textos possuem validade de lei até que sejam votados pelos deputados, ou seja, já estão valendo. Esta é a 2ª vez que o governo tenta aumentar a tributação do setor só nos últimos meses.
As alterações tributárias estão sendo propostas em um momento onde os preços das carnes subiram muito em função do aumento no volume de exportações. Além do SINDICARNES/TO, outras instituições também criticam as MP´s, incluindo a Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO), que identifica a possibilidade dos investidores do setor migrarem para outras regiões.
Nota de Repúdio, alerta e esclarecimento aos produtores rurais e à população sobre as Medidas Provisórias do Governo
O Sindicato das Indústrias de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e derivados do Estado do Tocantins (SINDICARNES/TO), vem novamente a público registrar sua indignação! Queremos esclarecer e alertar a população sobre os impactos das medidas provisórias de nºs 23 e 24, enviadas pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, em que altera profundamente a Lei 1.385/03, que estabelece o PROINDUSTRIA. Essas alterações propostas pelo Governo alteram em até 300% a carga tributária dos produtos cárneos, tornando o Tocantins, o Estado com a carne mais cara do Brasil, e por consequência haverá substancial perda para o produtor que não terá onde vender seus produtos (boi) já que as indústrias estarão inviabilizadas de operarem para os mercados interno e interestadual pela perda de competitividade no mercado nacional. A categoria foi convocada e esteve reunida com o Governo no dia 10/10, ocasião em que foi criada uma comissão técnica para estudos dos impactos de medidas que alterariam os incentivos fiscais. O setor convocou os principais especialistas de mercado, buscando estudos, planilha e legislação dos principais Estados concorrentes diretos com o Tocantins e apresentou aos técnicos do Governo, em reunião no dia 22/10, ficando estabelecido que os auditores tabulariam os dados recebidos e convocariam nova reunião em busca de um consenso que atendesse sem inviabilizar nenhuma das partes envolvidas. Apesar de inúmeras tentativas de reunirmos com os técnicos do Governo, nunca foi disponibilizada uma data, e agora somos novamente surpreendidos com estas medidas que colocam em risco mais de seis mil empregos diretos e aproximadamente trinta mil empregos indiretos, além de comprometer o cumprimento e contratos a fornecedores nacionais e internacionais, com aumento significativo do produto à população tocantinense. Vale ressaltar a importância do setor na economia, sendo o terceiro maior arrecadador de tributos (ICMS) do Estado, e o primeiro exportador de produtos industrializados, saltando de 9,3% em 2018 para 15% em 2019 o volume exportado o que pode gerar grande desequilíbrio na economia local.
Gilson Ney Bueno Cabral
Presidente Executivo do SINDICARNES/TO