Circula pelas redes sociais imagens de um homem que teria sido flagrado descartando entulhos às margens da rodovia estadual TO-431 nesta quinta-feira, 25 de abril, local que fica bem próximo do perímetro urbano de Guaraí. O trecho em questão é o mesmo onde equipes da Prefeitura de Guaraí recolheram mais de 140 toneladas de lixo entre dezembro do ano passado e fevereiro deste ano.
Infelizmente muitas pessoas ainda utilizam o local para realizar este tipo de descarte ilegal, lembrando que o aterro controlado fica há menos de dois quilômetros do trecho. Nem mesmo placas instaladas recentemente inibem a prática deste crime ambiental. Além do entulho, normalmente formado por restos de construções, são descartados ossos bovinos e animais domésticos mortos.
Procurada, a secretária Daniella Coelho Santiago, responsável pela pasta de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos do município informou que recebeu as imagens divulgadas pelo Guaraí Notícias e disse que vai providenciar o registro de um Boletim de Ocorrência (BO) sobre o fato junto a Polícia Civil, com o objetivo de identificar o autor do descarte e responsabilizá-lo pela prática.
É importante ressaltar que, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei Nº 9.605/1998), a prática do descarte irregular de lixo, incluindo entulhos, pode levar à reclusão, detenção ou pagamento de multa por parte da pessoa que for flagrada, que ainda pode ser condenada a prestar serviços comunitários. A penalidade varia conforme o dano causado diante do lançamento dos resíduos.