A Prefeitura de Guaraí apresentou na manhã desta quinta-feira (28/06), durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, a minuta do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). A apresentação do documento segue a determinação de legislações estaduais e federais, incluindo a resolução Nº139/2018 do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO).

 

Instituída em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei Federal Nº 12.305/10, prevê, entre vários aspectos, o fim dos lixões à céu aberto, além de um conjunto ações que propiciem o aumento da reciclagem e da reutilização de resíduos, bem como a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos, ou seja, aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado de nenhuma forma.

 

Foto: Guaraí Notícias

Minuta do plano municipal foi apresentada durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (28/06).

 

O plano sugerido para Guaraí possui validade de até 20 anos. Atualmente o município produz uma média de 18 toneladas diárias de lixo, algo equivalente a 770 gramas por habitante, sendo que 70% destes resíduos são considerados matéria orgânica, compostos que poderiam ser reaproveitados em usinas de compostagem, sem contar os recicláveis (plástico, papel, metal e vidro).

 

Um dos grandes desafios em relação a implementação do plano é o seu elevado custo, que pode inclusive ser rateado com a população. De acordo com a minuta apresentada, caso Guaraí opte por um modelo consorciado, incluindo a participação de outros municípios da região, os custos podem ultrapassar R$ 500 milhões em 20 anos ou R$ 23 milhões no caso de um modelo independente.

 

“Estamos vivendo um choque de realidade ambiental e legal. Avançamos em alguns pontos, mas precisamos ir mais além. O primeiro passo é a discussão do plano municipal, que está aberto a sugestões”, pontuou a prefeita de Guaraí, Professora Lires Ferneda (PSDB), lembrando que uma cópia do documento está sendo disponibilizada para consulta no site da prefeitura até 12 de julho.

 

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