A partir 2020, as taxas do Departamento de Trânsito do Tocantins (DETRAN/TO) serão reajustadas em até 231,7%. É o que consta na Medida Provisória (MP) Nº 27, que altera o Código Tributário Estadual. O texto ainda precisa passar pela análise da Assembleia Legislativa (AL/TO), mas já entra em vigor antes disso.

 

O DETRAN/TO informou que as taxas do órgão não sofriam reajuste desde o ano de 2015 e que o Governo do Estado solicita na MP, em grande parte, somente a atualização dos valores através do IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado) do período. O texto ainda será publicado no Diário Oficial do Estado.

 

O maior aumento é das taxas referentes à inclusão de curso de capacitação de condutor em Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da transferência de jurisdição do condutor. O valor cobrado atualmente é de R$ 41,60, mas com a publicação da MP este valor saltará para R$ 138,00. A variação é de 231,7%.

 

O condutor que for tirar a 2ª via de CNH, por exemplo, também sentirá no bolso a diferença. Atualmente a taxa cobrada é de R$ 35,66, mas a partir do ano que vem, este valor passará para R$ 86,00, uma variação é de 141,1%. No caso da taxa de Licenciamento Anual, o valor passa de R$ 64,18 para R$ 79,63.

 

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