O texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tramita no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado), prevê que o salário mínimo seja de R$ 1.040,00 em 2020. Conforme a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que elaborou a proposta, o aumento é de 4,2% em relação aos atuais R$ 998,00.

 

Uma pesquisa recente do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) aponta que, com base no atual salário mínimo, o valor real para suprir as necessidades de um trabalhador brasileiro deveria ser de R$ 4.135,55 mensais, montante 75% inferior ao que está sendo proposto.

 

Cálculos do Governo Federal indicam que cada R$ 1,00 de aumento no mínimo gera despesas extras de R$ 302,8 milhões aos cofres públicos. 2/3 dos benefícios previdenciários são corrigidos com base neste teto, assim como benefícios pagos a pessoas com deficiência e idosos carentes com mais de 65 anos.

 

O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, disse que ainda não foi fechada a política de reajuste. “A discussão será feita no Congresso Nacional. Se vai ter aumento real ou não é algo a ser debatido até o fim do ano. O importante é que cada despesa adicional tem de definir a fonte de recursos”, explicou.