Criada em março deste ano, a força-tarefa “Tolerância Zero”, que reúne profissionais de segurança pública, além de equipes de Vigilância Sanitária, continua realizando ações periódicas, visando principalmente orientar a população do Estado sobre medidas de enfrentamento da pandemia Covid-19.
A ação mais recente em Guaraí aconteceu na noite do último sábado (10/07). Segundo informado, não foram registrados flagrantes de desrespeito aos decretos vigentes e a maioria dos comércios do ramo de alimentação em funcionamento estavam respeitando o distanciamento entre mesas e cadeiras.
Vale destacar que um decreto municipal, que possui validade até o próximo dia 16/07, estabelece horário limite (22h) para a venda de bebidas alcóolicas em todo o território de Guaraí, incluindo serviços de delivery, lembrando que os estabelecimentos de alimentação podem permanecer abertos até a meia noite.
Multas previstas nas autuações
Instituída pelo Decreto Estadual Nº 6.230/2021, que vem sendo prorrogado desde março passado, a força-tarefa “Tolerância Zero” está autorizada e orientada a aplicar advertências e também multas que variam de R$ 50,00 a R$ 20 mil para quem for flagrado participando ou promovendo aglomerações.
Pessoas físicas:
- Advertência;
- Multa de R$ 50,00 a R$ 2.000,00.
Pessoas jurídicas:
- Advertência;
- Multa de R$ 500,00 a R$ 20.000,00;
- Interdição do estabelecimento;
- Cancelamento dos alvarás públicos.
Obs.: Os valores das multas pagas serão recolhidos para o Fundo Estadual de Saúde do Tocantins (FES/TO).