Em semana movimentada, Câmara de Guaraí aprova 6 projetos e quase 20 requerimentos

Terminou nesta sexta-feira (15/03), mais uma semana de sessões do parlamento guaraiense, desta vez relativa ao mês de março. Reunidos na sede da Câmara de Vereadores, os 11 representantes eleitos pela comunidade aprovaram 6 projetos de lei, alguns de iniciativa parlamentar e outros enviados pelo Poder Executivo (Prefeitura Municipal), além de quase 20 requerimentos diversos.

 

Entre os projetos de leis aprovados estão duas matérias que autorizam a doação e escrituração de terrenos públicos no Setor Aeroporto para Odaleia Barbosa da Costa e Alaor Moreira da Silva Junior. Os imóveis seriam de pessoas beneficiadas ainda na década de 1980, que apesar de residirem nos referidos locais, ainda não haviam recebido os respectivos títulos de propriedade.

 

A Casa de Leis autorizou ainda o repasse de R$ 5 mil para a Igreja Católica, montante que será aplicado nas comemorações alusivas aos 50 anos de instalação da Paróquia São Pedro. Apenas um projeto foi rejeitado: trata-se de uma matéria que estabelecia limites de doações para organizadores de eventos festivos, esportivos, culturais, religiosos ou de interesse público.

 

Foram aprovados três projetos de iniciativa parlamentar, um do vereador Enival Peres (PSD), mudando o sentindo do trânsito na Avenida JK, outro do vereador Gercival Lopes (PRB), nomeando como Prof.ª Aurea Gonçalves Moreira Macedo a Escola Infantil do Setor Pestana, além de uma indicação da vereadora Fátima Coelho (PSC), que sugere a padronização de calçadas no centro da cidade.

 

Requerimentos aprovados durante esta semana de sessões:

 

Projetos que permanecem em estudo na Câmara de Guaraí:

 

- Projeto de Lei 001/2019 – Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Guaraí (PMGIRS) - em estudo desde fevereiro/2019;

- Projeto de Lei Complementar 004/2019 – Revoga a doação de um terreno para a empresa Emivaldo Marreira (empresa de coleta de lixo);

- Projeto de Lei Complementar 005/2019 – Revoga a doação de um terreno para o Conselho de Pastores e Ministros Evangélicos de Guaraí (COMEG);

- Projeto de Lei Complementar 006/2019 – Revoga a doação de um terreno para a Associação Esportiva Emídio Ferreira (associação de karatê);

- Projeto de Lei Complementar 007/2019 – Revoga a doação de um terreno para a empresa Milagres União (associação de servidores);

- Projeto de Lei Complementar 008/2019 – Autoriza a doação de um terreno para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus CIADSETA de Guaraí;

- Projeto de Lei Complementar 009/2019 – Revoga a doação de um terreno para o Governo do Estado (Centro Estadual de Juventude);

- Projeto de Lei Complementar 010/2019 – Revoga a doação de um terreno para o Governo do Estado (Delegacia de Polícia Civil);

- Projeto de Lei Complementar 011/2019 – Revoga a doação de diversos terrenos destinados a pessoas físicas;

- Projeto de Lei Complementar 012/2019 – Revoga a doação de diversos terrenos destinados a pessoas físicas;

- Projeto de Lei Complementar 013/2019 – Revoga a doação de diversos terrenos destinados a pessoas físicas.