O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (SINTET) realizou na manhã desta quinta-feira (26/04), uma assembleia geral com os educadores da rede municipal de Guaraí para deliberar sobre uma proposta de reajuste data-base oferecida pelo município. Por unanimidade, a categoria rejeitou o reajuste oferecido pela gestão e oficializou uma notificação extrajudicial, dando prazo de até 15 dias para o envio de uma contraproposta.
Na última segunda-feira (23/04), representantes do sindicato chegaram a se reunir com técnicos da Prefeitura de Guaraí, incluindo os secretários de Administração e Educação. Na oportunidade foi apresentada uma proposta de reajuste fixada em 4,88%. Na prática, o índice aplica uma correção anual de 2,44%, lembrando que desde o ano passado os servidores não têm as perdas salariais repostas em suas respectivas remunerações.
O argumento do SINTET é de que o reajuste proposto não atende o que as legislações atuais garantem como direito dos servidores. “Nossas perdas salariais entre 2017 e 2018 foram superiores a 4,88% e a própria lei do piso do magistério, além do Plano de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR) prevê um reajuste de 14,45%, sendo 7,64% referente ao ano passado e 6,81% referente a este ano,” destacou a presidente regional do SINTET, Iolanda Bastos.
Foto: Guaraí Notícias
Alegando dificuldades em manter o índice prudencial da folha de pagamento, fixado em 51,3% do orçamento, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a gestão municipal, que também negocia a data-base com os profissionais da saúde, quadro geral e Fisco, além da Educação, argumenta que o índice proposto atende o que o Poder Executivo pode implementar no momento, sem comprometer drasticamente a receita corrente líquida.
Em novembro do ano passado os profissionais de educação do município chegaram a entrar em “estado de greve”, medida adotada com o objetivo de forçar uma negociação, mas que não chegou a afetar a rotina das unidades de ensino. Com negociações que se arrastam há mais de seis meses, o impasse entre servidores e gestão municipal pode gerar uma greve geral da categoria, caso um acordo não seja firmado nos próximos dias.