O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta última quinta-feira (03/01), durante entrevista ao SBT, que o decreto flexibilizando da posse de armas de fogo no Brasil sai ainda em janeiro. Bolsonaro disse que o ato vai tirar a “subjetividade” do Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003.
“Ali, na legislação diz que você tem que comprovar efetiva necessidade. Conversando com o [ministro da Justiça] Sergio Moro, estamos definindo o que é efetiva necessidade. Isso sai em janeiro, com certeza”, disse durante a entrevista, primeira após ter assumido a Presidência da República.
Bolsonaro também afirmou que uma das ideias que podem ser utilizadas para comprovar a efetiva necessidade seria aquela que utiliza como base estatísticas de mortes por arma de fogo. Assim, moradores de localidades com altos índices de mortalidade teriam mais facilidade em adquirir armas de fogo.
Além disso, Bolsonaro quer aumentar o limite de armas por pessoa. Atualmente os cidadãos que possuem este direito estão limitados a posse de apenas duas armas de fogo, o que na visão do presidente pode ser aumentando, sobretudo para agentes de segurança. Nesse caso, o limite pode subir para até seis armas.
“Eu vou buscar a aprovação, botar na lei também, a legítima defesa da vida própria ou de outrem, do patrimônio próprio ou de outrem. Você estará no excludente de ilicitude. Você pode atirar. Se o elemento morrer, você responde, mas não tem punição. Pode ter certeza que a violência cai”, afirma o presidente.
Flexibilizar a posse e também o porte de arma de fogo
O decreto a ser editado pelo governo diz respeito à posse de armas de fogo, que permite ao cidadão ter a arma em casa ou no trabalho. Já o porte diz respeito à circulação com arma de fogo fora de casa ou do trabalho. A ideia de Bolsonaro é a de também flexibilizar o porte, o que também poderá ser feito por decreto.