Foi publicada na tarde desta última terça-feira (25/05), a Medida Provisória (MP) Nº 04/2021, que fixa o reajuste data-base de todos os servidores públicos municipais de Guaraí. O percentual de acréscimo nas remunerações será de 4,52%, corrigindo as perdas inflacionárias registradas até o fim do ano passado.
Por se tratar de uma MP, conforme regulamenta a Lei Orgânica de Guaraí, o texto possui validade de até 60 dias, lembrando que seus efeitos são retroativos a 1º de maio de 2021. Neste período a matéria deverá ser analisada pela Câmara de Vereadores, que dará o parecer final a respeito da sua validade ou não.
Segundo informado pela Prefeitura de Guaraí, o reajuste data-base, que é 0,21% maior do que o de 2020 (4,31%), levou em consideração perdas inflacionárias acumuladas entre os meses de janeiro e dezembro de 2020, calculadas através da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Com a aprovação de novas legislações em 2018, o pagamento do reajuste data-base dos servidores municipais de Guaraí passou a ser realizado de forma unificada no mês de maio. Antes disso, havia um percentual específico para cada categoria e a aplicação do índice também era realizada em datas distintas.