Teve início nesta quarta-feira (12/05), uma espécie de “intensivo” com o adiantamento de sessões da Câmara Municipal de Guaraí, que prevê plenárias acontecendo até a próxima terça-feira (18/05). A antecipação ocorre por conta de uma viagem programada para Brasília, que deve ocorrer até o fim do mês.
13 projetos estão em pauta, sendo que dois foram aprovados em 1ª votação. As matérias possuem autoria dos próprios parlamentares e da Prefeitura de Guaraí. Antes de serem apreciadas, as sugestões de leis precisam passar pela avaliação de comissões internas, que definem sua constitucionalidade, além da legalidade.
Requerimentos e indicações aprovados
Ricardo Gauchim (PDT)
- Sugere que a Prefeitura de Guaraí crie um Banco Municipal, com o objetivo de ofertar empréstimos com juros mais baixos para pequenos empreendedores.
Marcelão (DEM)
- Solicita que seja realizada revitalização da pista de pousos de Guaraí, incluindo reforma das cercas no entorno, além da manutenção da casa de apoio.
- Pede que sejam tomadas providências urgentes em relação a fiscalização e ao recolhimento de animais de grande porte soltos pelas vias urbanas do município.
Tarcísio Ramos (PDT)
- Pede que seja dada prioridade na vacinação contra a Covid-19 de todos os servidores públicos municipais que atuam no atendimento direto da população.
Mikéias Feitosa (DEM) e Rita Lopes (DEM)
- Indicam que a Prefeitura de Guaraí faça a adesão ao programa Juventude Empreendedora do Governo Estadual, que oferece cursos para jovens.
Projetos aprovados em 1ª votação
- Projeto de Lei Nº 005/2021, de autoria do vereador Maydson Almeida (SD); nomeia a Praça do Povo Laurindo Ribeiro Rocha no bairro Setor Pestana.
- Projeto de Lei Complementar Nº 006/2021, dispõe sobre alterações na lei que cria a estrutura do gabinete da Prefeitura de Guaraí, em vigor desde 2017.
Projetos que aguardam votação
- Projeto de Lei Complementar 004/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relativa ao exercício financeiro do ano de 2022.
- Projeto de Lei Complementar Nº 005/2021, dispõe sobre a revisão da lei vigente que regulamente a alíquota previdenciária dos servidores municipais de Guaraí.
- Projeto de Lei Nº 006/2021, de autoria da vereadora Rita Lopes (DEM), que declara de utilidade pública do Conselho de Segurança (CONSEG).
- Projeto de Lei Nº 007/2021, de autoria da vereadora Rita Lopes (DEM), que declara de utilidade pública a Associação Comunitária Matinha.
- Projeto de Lei Nº 008/2021, de autoria da vereadora Rita Lopes (DEM), que declara como sendo de utilidade a Associação Amigos do Mandy.
- Projeto de Lei Nº 009/2021, de autoria do vereador Gleidson Bueno (DEM), que proíbe corte de energia e água onde residem doentes terminais e acamados.
- Projeto de Lei 009/2021, de autoria da Prefeitura de Guaraí, que nomeia a Quadra Poliesportiva do Setor Canaã como João Batista de Araújo.
- Projeto de Lei 010/2021, de autoria da vereadora Rita Lopes (DEM), nomeia a academia ao ar livre do Setor Portal da Serra como Antonio Pereira de Alcântara.
- Projeto de Lei 011/2021, de autoria dos vereadores Gleidson Bueno (DEM) e Nilo Farinha (PV), proíbe nomeação de condenados por crimes contra mulheres.
- Votação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), relativo às contas consolidadas do ex-prefeito Francisco Júlio, ano base de 2015.
- Moção de aplausos direcionada a todos os profissionais da Enfermagem que trabalham em Guaraí, solicitação feita pelo vereador Bonfim (DEM).
Calendário de sessões (2021/1):
Fevereiro: 01, 19, 22, 23 e 25/02
Março: 01, 09, 16, 23 e 30/03
Abril: 05, 13, 20, 28 e 30/04
Maio: 03, 12, 13, 14 e 18/05
Junho: 07, 15, 17, 22 e 24/06
Julho: RECESSO LEGISLATIVO
Agosto: 02, 10, 17, 24 e 31/08
Setembro: 06, 14, 21, 23 e 28/09
Outubro: 04, 13, 19, 21 e 26/10
Novembro: 01, 09, 16, 23 e 30/11
Dezembro: 06, 07, 09, 14 e 15/12
Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.