Publicada no último dia 09 de setembro, a Medida Provisória Nº 895/2019, que dispõe sobre alterações na Lei Federal Nº 12.933/2013, regulamenta a emissão da nova carteira digital do estudante através do Ministério da Educação (MEC). O documento poderá ser acessado gratuitamente pela internet a partir de dezembro, garantindo a meia-entrada para shows e eventos culturais pagos.

 

Além da versão digital do MEC, o novo documento continuará sendo emitido fisicamente pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) ou ainda através de entidades estudantis estaduais, municipais e/ou distritais, diretórios de estudantes e outras entidades de ensino e pesquisa, incluindo associações representativas de estudantes.

 

Em sua conta no Tiwitter, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que além de facilitar a vida dos estudantes, a ID digital do estudante acabaria com o monopólio de instituições que lucram com a comercialização deste documento. “Acabou o monopólio da carteirinha estudantil! A partir de dezembro ela vai poder ser acessada por quem quiser até pelo celular e de graça”, disse.

 

Nesta segunda-feira (16/09) o MEC lançou um site (idestudantil.mec.gov.br) onde os interessados podem consultar informações. A identidade digital possui validade para alunos da educação básica, tecnológica e superior e o documento, além de acessível por meio de celulares e tablets, também poderá ser emitido fisicamente nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF) de todo o país.