A Câmara Municipal de Guaraí enviou nota à imprensa na tarde desta quinta-feira (08/08), com o objetivo de esclarecer uma informação equivocada sobre um dos projetos de lei que tramitam na Casa de Leis. Trata-se do texto que sugere o fim da cobrança de uma tarifa mínima de consumo de água no município.
Ao contrário do que diz uma mensagem repercutida através das redes sociais, em especial no WhatsApp, o referido projeto não será votado no dia 13 de agosto. Isso ocorre porque a matéria ainda está sendo analisada nas comissões internas da Casa de Leis, aguardando parecer sobre sua constitucionalidade.
A Câmara de Vereadores também informou que, logo após a análise das comissões, o projeto será inserido na pauta de votações e a população será comunicada, previamente, por meio dos canais de comunicação oficiais, ou seja, do próprio Legislativo, bem como nos veículos de comunicação locais.
Mais informações sobre o projeto:
Apresentado em junho, o Projeto de Lei Nº 011/2019, de autoria do vereador Walter Medeiros (PSD), obriga a concessionária responsável pelo fornecimento de água a não cobrar, sob pena de perder a concessão, valores mínimos de consumo. Atualmente o consumidor paga uma tarifa básica mensal equivalente a 10 mil litros de água, independente se tenha gasto ou não tal quantidade.
Calendário das sessões da Câmara Municipal de Guaraí (2º semestre):
Agosto: 05, 13, 20, 27 e 29/08
Setembro: 02, 10, 17, 24 e 26/09
Outubro: 07, 10, 15, 22, 29/10
Novembro: 04, 12, 19, 26, 28/11
Dezembro: 02, 05, 09, 11 e 12/12
Obs.: As reuniões estão previstas para acontecer sempre a partir das 9h da manhã, lembrando que elas são transmitidas pelo Facebook da Casa de Leis.