A Câmara de Vereadores de Guaraí aprovou nesta segunda-feira (17/12), durante sessão extraordinária, alguns projetos que ainda dependiam de análises complementares. Dentre as matérias, estavam dois textos que revisam o orçamento público do município, estimando receitas e fixando despesas na ordem de R$ 71,8 milhões para o próximo exercício financeiro (2019).

 

Boa parte dos recursos, conforme consta no texto enviado pela Prefeitura de Guaraí, deve ser aplicado nas áreas de saúde (26,7%), educação (25%) e na própria manutenção da Administração Pública (15,5%). A lei também determina limites de investimentos no orçamento da seguridade social (previdência própria), órgãos ligados ao município e o duodécimo da Câmara de Vereadores.

 

Foto: Guaraí Notícias

Sessão extraordinária foi realizada na manhã desta segunda-feira (17/12).

 

Houve ainda a segunda e última votação de um projeto de lei complementar que regulamenta a cessão de maquinários agrícolas (tratores e implementos) do município, destinados a prestação de serviços de produtores rurais. A matéria havia sido aprovada em primeira votação realizada no último dia 07/12 e dependia de uma votação extra para que pudesse entrar em vigor.

 

O único projeto que gerou divergências foi o que regulamenta alterações no Código Tributário, instituído em 2001. A matéria, aprovada por 8 votos, possibilita, entre outras questões, o parcelamento de impostos municipais. Os vereadores Gercival Lopez (PRB) e Enival Peres (PSD), contrários à proposta, alegaram que o texto carecia de estudos mais aprofundados antes de ser votado.

 

Foto: Guaraí Notícias

Ao final da votação, Donizeth Medeiros aproveitou para se despedir da função de presidente.

 

Ao final da votação, o presidente do legislativo guaraiense, Donizeth Medeiros (PODEMOS), fez uma rápida manifestação sobre o encerramento do ano legislativo, agradecendo os colegas de parlamento e servidores, já que esta seria provavelmente sua última sessão como presidente da Casa de Leis, cargo que a partir de janeiro será ocupado pelo vereador Saboinha Jr (PV).