A Câmara de Vereadores de Guaraí aprovou na manhã desta terça-feira (10/09), em segunda e última votação, um projeto de lei complementar, de autoria da Prefeitura Municipal, que institui a gratificação para professores regentes da rede municipal de ensino, beneficiando docentes que atuam em sala de aula.
O projeto, protocolado no início do mês passado, não define valor exato da gratificação, mas permite a oferta de até 50% de gratificação sobre o salário integral pago ao docente, lembrando que o município poderá ainda definir este percentual por meio de regulamentações específicas, após a sanção da lei.
De acordo com as informações da assessoria de comunicação da Prefeitura de Guaraí, o pagamento das gratificações regenciais, assim que aprovado pelos vereadores, utilizará recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Redução da UFIG
A Casa de Leis também aprovou um projeto de indicação do vereador Gleidson Bueno (MDB), que sugere a redução do valor da Unidade Fiscal de Guaraí (UFIG). A medida visa garantir uma cobrança mais justa de impostos. O texto ainda precisa voltar para o parlamento, já que se trata de uma sugestão.
Em 2019 a UFIG já chegou a ser cotada em R$ 12,00. Ela serve de referência para impostos como o IPTU e o Alvará de Licença. A proposta é de que o valor seja fixado em R$ 5,25. Como se trata de uma lei fiscal, o texto precisa ser aprovado até outubro, para que possa ter validade legal a partir de 2020.