A Câmara de Vereadores de Guaraí, durante sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (16/04), autorizou a concessão de um auxílio financeiro no valor de R$ 15 mil para a Convenção Estadual das Assembleias de Deus do Serviço de Evangelização Tocantins e Araguaia (CIADSETA), destinado a realização do 17º Congresso Estadual de Jovens das Assembleias de Deus (COMADETINS), que acontece em Guaraí entre 20 e 22 de abril.
O projeto foi enviado à Casa de Leis pela Prefeitura Municipal de Guaraí, oferecendo uma contribuição destinada ao pagamento de passagens áreas e a locação de tendas que serão instaladas no templo sede da CIADSETA em Guaraí, situado na Avenida Fortaleza (local do evento). A expectativa dos organizadores é de que o congresso atraia mais de 20 mil visitantes, movimentando a economia da cidade, principalmente restaurantes e hotéis.
Uma das atrações já confirmadas para o 17º COMADETINS é o cantor gospel Anderson Freire, conhecido internacionalmente por grandes sucessos como a música “Raridade”, que rendeu ao artista uma de quatro indicações ao Prêmio Grammy da Música Latina em 2013. O congresso reúne ainda membros de 220 igrejas que representam 119 municípios do Tocantins, marcando também a celebração dos 70 anos de criação da convenção CIADSETA no Estado.
Além do projeto que concede auxílio financeiro para a realização do evento religioso, a Câmara de Vereadores aprovou, também em sessão extraordinária, outras quatro pautas que aguardavam 2ª e última votação. Dentre as matérias estava o projeto que Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Créditos da Fazenda Pública do Município de Guaraí (REFIS), possibilitando a renegociação de débitos com o município não quitados até 31/12 do ano passado.
Projetos aprovados durante a sessão extraordinária desta segunda-feira:
Projeto de Lei Ordinária Nº 001/2018, de autoria do vereador Bonfim (DEM) – Denomina como sendo Raimundo Nonato dos Santos Aguiar a Praça Triangulo no Setor Planalto de Guaraí, em homenagem ao ilustre morador do bairro, conhecido popularmente como “Rei do Vento”, falecido no último dia 8 de março, aos 78 anos, vítima de complicações causadas por um câncer no fígado.
Projeto de Lei Complementar Nº003/2018, de autoria do Poder Executivo (Prefeitura de Guaraí) – Regulamenta o pagamento de mensalidades ou anuidades a entidades sem fins lucrativos que atuem em consonância com os interesses do município, incluindo neste rol entidades como a Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Confederação Nacional dos Municípios (CNM), União dos Vereadores do Tocantins (UVT), entre outras entidades.
Projeto de Lei Complementar Nº004/2018, de autoria do Poder Executivo (Prefeitura de Guaraí) – O projeto pretende substituir uma lei vigente desde 1980, mas que ainda não possuía assinatura. A lei em questão trata da criação e denominação das escolas municipais em funcionamento nas zonas urbana e rural de Guaraí.
Projeto de Lei Complementar Nº005/2018, de autoria do Poder Executivo (Prefeitura de Guaraí) – Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Créditos da Fazenda Pública do Município de Guaraí (REFIS), possibilitando a renegociação de débitos com o município não quitados até 31 de dezembro do ano passado. Além de descontos e abatimentos, o programa oferece a possibilidade de parcelamento e redução dos juros e multas.
Projeto de Lei Complementar Nº010/2018, de autoria do Poder Executivo (Prefeitura de Guaraí) – Concede auxílio financeiro no valor de R$ 15 mil à Convenção Estadual das Assembleias de Deus do Serviço de Evangelização Tocantins e Araguaia (CIADSETA), destinado a realização do 17º Congresso Estadual de Jovens das Assembleias de Deus (COMADETINS), que acontece em Guaraí nos dias 20, 21 e 22 de abril.