Foi aprovada na manhã desta terça-feira (31/01), durante sessão extraordinária, uma proposta de parcelamento das dívidas da Prefeitura de Guaraí com o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Guaraí (GUARAÍ-PREV). Conforme o texto, que agora segue para a sanção da prefeita Professora Lires Ferneda (PSDB), o montante será dividido em 40 parcelas iguais, acrescido ainda de juros e multas.

A proposta de parcelamento do débito, que hoje passa de R$ 1,2 milhão, entrou em discussão na Casa de Leis no último dia 20/01. Os débitos são referentes às contribuições patronais da Prefeitura de Guaraí, que deveriam ter sido depositadas na conta do fundo entre os meses de junho e dezembro do ano passado. No último dia 27/01 foram nomeadas duas comissões provisórias para apreciar e discutir a matéria, pauta de intensos debates no plenário.

Após várias reuniões entre vereadores, servidores, representantes do GUARAÍ-PREV e da Prefeitura Municipal, um acordo acabou sendo firmado, possibilitando que o montante devido fosse dividido em 40 parcelas iguais de aproximadamente R$30 mil, acrescidas de juros de 1% ao mês, além de multa de 2% pelo atraso. O texto, aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum contra, recebeu ainda emendas sugeridas nas próprias comissões provisórias.

Caso as dívidas não fossem negociadas, o município poderia deixar de receber recursos oriundos de transferências voluntárias e convênios. Prova disso é que desde outubro do ano passado, em função deste débito previdenciário, o Poder Executivo local não conseguia emitir o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento exigido para tais procedimentos, situação que agora deve ser solucionada, graças ao parcelamento.

Foto: Guaraí Notícias

Após várias reuniões, acordo para o pagamento do montante devido foi dividido em 40 parcelas iguais.

O GUARAÍ-PREV

Criado por uma lei municipal aprovada por maioria de votos na Câmara de Vereadores em junho do ano passado, o GUARAÍ-PREV elegeu sua primeira diretoria em agosto de 2016, mas passou a funcionar efetivamente somente a partir de outubro daquele ano, logo depois de todos os trâmites burocráticos (criação do CNPJ e abertura das contas). O fundo administra todos os recursos relativos à seguridade social de quase 600 servidores municipais.

Desde outubro do ano passado dirigentes do fundo vem tentando negociar uma dívida milionária do município com a entidade. O Poder Público teria deixado de repassar os valores referentes às contribuições patronais entre os meses de junho e dezembro daquele ano. Ainda no ano passado, após uma negociação, a Prefeitura de Guaraí chegou a pagar parte das dívidas, cerca de R$ 405 mil, relativos às contribuições dos próprios servidores.