Depois de garantir que vai propor uma nova lei para reduzir em quase 50% o valor cobrado pela emissão do alvará de funcionamento dos estabelecimentos empresariais instalados no município, a Prefeitura de Guaraí, atendendo um pedido da Câmara de Vereadores, resolveu prorrogar por mais 60 dias o prazo de pagamento do tributo, normalmente quitado até o dia 30 de abril de cada ano.

 

Muitos comerciantes e prestadores de serviço, alguns deles atuantes na cidade há décadas, alegavam que a taxa cobrada neste ano estaria em média 50% mais cara do que a de 2018. A situação gerou inclusive desinteresse por parte de investidores que pretendiam instalar suas empresas no município, assunto que foi pauta de uma reunião entre comerciantes e o Poder Público recentemente.

 

Preocupados com a situação, os vereadores, a pedido da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Guaraí (ACIAG), requisitaram a prorrogação do pagamento, solicitação que acabou sendo acolhida. Agora a taxa poderá ser quitada à vista (com desconto) ou parcelada em 4 vezes até o dia 2 de julho, desde que o contribuinte faça o requerimento junto a Coletoria Municipal.

 

Vale lembrar que a proposta de lei que reduz o valor do tributo ainda deve ser votada. Ela também prevê um desconto para quem pagar o alvará dentro do prazo, mas as medidas devem vigorar apenas em 2020, caso sejam aprovadas até setembro deste ano. Isso se deve ao fato da administração municipal ser impedida legalmente de aplicar mudanças fiscais dentro de um mesmo ano.

 

Veja a íntegra do decreto publicado nesta quinta-feira (02/05):