O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba-PR, aceitou nesta sexta-feira (08/11), o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão. Condenado em duas instâncias, Lula ficou 1 ano e 7 meses (580 dias) preso na sede da Polícia Federal (PF).

 

Na quinta-feira (7/11), por 6 votos a 5, o STF mudou um entendimento de 2016 e decidiu que, segundo a Constituição Federal, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

 

Durante os 580 dias de pena que cumpriu, Lula ficou preso em uma sala especial – garantia prevista em lei. A sala tem 15 metros quadrados e fica no 4º andar do prédio da PF de Curitiba-PR. O local tem cama, mesa e banheiro de uso pessoal. A Justiça autorizou que ele também tivesse uma esteira ergométrica na sala.

 

Danilo Júnior ressalta que, a partir da decisão do STF, firmou-se novo entendimento, no sentido de que a execução penal provisória, antes de findadas as oportunidades de recurso, somente é cabível quando houver sido decretada a prisão preventiva do sentenciado, nos moldes do artigo 312 do Código Penal.