Os trabalhadores que possuem carteira assinada e ganham até dois salários mínimos, nascidos nos meses de janeiro e fevereiro, começaram a receber nesta terça-feira (15/01), o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS). Os servidores com inscrição final 5 no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), também começaram a ter o benefício depositado.
Conforme dados da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, órgão ligado ao Governo federal, a estimativa é que sejam pagos cerca de R$ 2,8 bilhões a 3,4 milhões de trabalhadores do regime celetista (que possuem carteira de trabalho), além de servidores públicos. O pagamento refere-se ao abono salarial pago durante o ano de 2018, mas referente ao ano-base 2017.
Os trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa Econômica Federal (CEF) para obter informações sobre o salário mínimo extra. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo 0800-726-0207. Os servidores públicos devem entrar em contato com o Banco do Brasil (BB), que fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo 0800-729-0001.
Responsável pelo pagamento do PIS, a Caixa Econômica Federal (CEF) começou a depositar nesta terça-feira os valores para os clientes com conta na instituição. No caso do PASEP, o Banco do Brasil (BB) também depositou nesta terça-feira o benefício para seus clientes. Os correntistas dos demais bancos públicos ou privados receberão o abono a partir de quinta-feira (17/01).
Quem tem direito?
Tem direito ao abono salarial ano-base 2017 quem estava inscrito no PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos e trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias durante o ano de 2017, ganhando até dois salários mínimos. Vale destacar que o empregado ou servidor precisa ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente no ano base de referência. Quem trabalhou por um mês recebe R$ 84,00. O montate é equivalente a 1/12 do salário mínimo vigente na época. O valor aumenta conforme o número de meses trabalhados com carteira assinada, até atingir o salário mínimo integral (R$ 998,00) para quem esteve empregado o ano inteiro.
Desde quando vem sendo pago?
O abono salarial ano-base 2017 foi pago ao longo do segundo semestre do ano passado para todos os trabalhadores e servidores nascidos entre os meses de julho e dezembro. Os nascidos de janeiro a julho sacam o dinheiro de janeiro a março deste ano. Quem se esquecer de retirar o dinheiro até 28 de junho de 2019, perderá o direito ao benefício, que será estornado para o governo.