A Câmara Municipal de Guaraí aprovou nesta terça-feira (30/06), dois projetos do Poder Executivo (Prefeitura), propondo a criação de um abono salarial de até R$ 500,00 para os servidores da saúde lotados no município e que atuam na linha de frente do combate da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Os textos aguardam a publicação em diário oficial, antes de se tornarem lei.
Conforme preveem os dois projetos, o abono salarial será pago em quatro parcelas mensais, iguais e sucessivas durante os meses de junho, julho, agosto e setembro, por meio de folha de pagamento complementar. Os recursos utilizados são provenientes de repasses constitucionais já existentes, além de recursos do auxílio financeiro emergencial oferecido pelo Governo Federal.
São beneficiados servidores do Laboratório Municipal de Análises Clínicas e os demais profissionais da saúde que atuam diretamente no combate e prevenção da pandemia. Uma emenda modificativa à matéria suprimiu a proposta de diferenciação dos valores pagos entre as categorias, garantindo que todos os servidores recebam o mesmo valor, desde que estejam na linha de frente.
Outros projetos aprovados durante a sessão
Na plenária, última antes do recesso do mês de julho, os vereadores aprovaram outros dois projetos de iniciativa parlamentar, um de autoria do vereador Saboinha Junior (SDD), que nomeia a praça do parlamento como Vereador Arlindo Bananeiro e um da vereadora Fátima Coelho (DEM), que nomeia a quadra poliesportiva em construção no Setor Piassava como Neuton Lucena.
Projetos que seguem em apreciação da Casa de Leis:
Projeto de Lei Complementar 21/2019, que dispõe sobre a revisão e atualização do Código Tributário Municipal, que tramita na casa desde maio do ano passado.
Projeto de Lei 01/2020, que dispõe sobre a criação de uma Brigada de Incêndio em Guaraí, prevendo ainda a contratação de equipes e equipamentos diversos.
Projeto de Lei Complementar 01/2020, de autoria do vereador Gleidson Bueno (DEM), pede a adequação de carteiras especiais para alunos com deficiência.
Projeto de Iniciativa Popular 01/2020, que autoriza o município de Guaraí a renegociar a tarifa de esgoto de Guaraí, com mais de 2 mil assinaturas.
Projeto de Lei Complementar 02/2020, que reduz a tarifa de esgotamento sanitário em Guaraí, texto proposto pela Prefeitura de Guaraí no início do mês.
Projeto de Lei Complementar Nº 05/2020, que institui a tarifa social de água para microempreendedores individuais (MEIs) e igrejas com sede no município.
Projeto de Iniciativa Parlamentar 06/2020, de autoria do vereador Walter Medeiros (DEM), que nomeia quadra poliesportiva no Jardim das Palmeiras.
Projeto de Iniciativa Parlamentar 10/2020, de autoria do vereador Enival Peres (PDT), que altera o nome da Avenida Paraná para Adolpho Lucena Noleto.
Votação do parecer sobre as contas consolidadas da Prefeitura de Guaraí relativas ao ano de 2013, durante a gestão do ex-prefeito Genésio Ferneda.
Calendário de sessões da Câmara de Guaraí (2020):
Julho: Recesso Legislativo
Agosto: 03, 11, 18, 20 e 25/08
Setembro: 01, 10, 15, 22 e 29/09
Outubro: 06, 13, 20, 22 e 27/10
Novembro: 09, 17, 19, 24 e 26/11
Dezembro: 07, 09, 10, 14 e 15/12
Obs.: As sessões da Câmara de Vereadores de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, sempre a partir das 9h da manhã.