Teve início na manhã desta segunda-feira (05/04), o período de sessões ordinárias (previstas em calendário), da Câmara Municipal de Guaraí. A Casa de Leis possui 11 matérias em pauta, duas delas que inclusive foram aprovadas de forma unânime em 1ª votação e outras 9 que ainda aguardam deliberação.
Vale destacar que no próximo dia 11 de abril Guaraí completa 51 anos de emancipação política e administrativa. A data simboliza a ocasião em que a sede administrativa do município, criado dois anos antes (1968), passou a existir de fato e não apenas no papel. Antes disso, o território era um distrito de Tupirama.
Projetos aprovados em 1ª votação
- Projeto de Iniciativa Parlamentar Nº 002/2021, de autoria da vereadora Rita Lopes (DEM), que institui o Programa Farmácia Solidária no município.
- Projeto de Iniciativa Parlamentar Nº 003/2021, de autoria do vereador Tarcísio Ramos (PDT), que considera essenciais as atividades religiosas em Guaraí.
Projetos que aguardam votação
- Projeto de Iniciativa Parlamentar Nº 004/2021, de autoria do vereador Fábio Santos (SD), que institui a Semana da Saúde em Guaraí no mês de maio.
- Projeto de Lei Complementar 002/2021, que apresenta a estrutura administrativa que a atual gestão pretende adotar entre os anos de 2021 e 2024.
- Projeto de Lei Nº 005/2021, de autoria do Poder Executivo (Prefeitura de Guaraí), que solicita autorização para a realização de contratações temporárias.
- Projeto de Lei Complementar Nº 03/2021, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), regulamentando receitas e despesas para o ano de 2021.
- Projeto de Lei Nº 004/2021, de autoria do Poder Executivo (Prefeitura de Guaraí), que autoriza a doação de um veículo para uso da APAE de Guaraí.
- Projeto de Lei Nº 007/2021, que autoriza a Prefeitura de Guaraí a integrar consórcio de municípios para a compra de vacinas e insumos contra Covid-19.
- Projeto de Lei Nº 008/2021, modificação a composição de um dos conselhos municipais que atuam junto a um dos fundos integrantes da educação.
- Medida Provisória 002/2021, que alterou em janeiro alguns cargos da estrutura administrativa, mudança que precisa ser votada para continuar em vigor.
- Votação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), relativo às contas consolidadas do ex-prefeito Francisco Júlio, ano base de 2015.
Calendário de sessões (2021/1):
Fevereiro: 01, 19, 22, 23 e 25/02
Março: 01, 09, 16, 23 e 30/03
Abril: 05, 13, 20, 27 e 29/04
Maio: 03, 11, 18, 25 e 27/05
Junho: 07, 15, 17, 22 e 24/06
Julho: RECESSO LEGISLATIVO
Agosto: 02, 10, 17, 24 e 31/08
Setembro: 06, 14, 21, 23 e 28/09
Outubro: 04, 13, 19, 21 e 26/10
Novembro: 01, 09, 16, 23 e 30/11
Dezembro: 06, 07, 09, 14 e 15/12
Obs.: As sessões da Câmara de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, a partir das 9h da manhã. Também é possível assistir à gravação em qualquer tempo. Mais detalhes no site guarai.to.leg.br.