Um parecer prévio do Ministério Público de Contas do Estado do Tocantins (MPC/TO), que ainda precisa passar pelo julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), recomenda que as contas consolidadas da gestão comandada pela prefeita Fátima Coelho (União Brasil), referentes ao ano de 2021, sejam rejeitadas devido inconsistências nos dados apresentados.
Vale destacar que as contas consolidadas da ex-prefeita Professora Lires Ferneda (Podemos), referentes ao ano de 2020, também possuíam parecer prévio pela rejeição, porém ao final da análise realizada pelo TCE/TO, a recomendação passou a ser pela aprovação. Sendo assim, ainda não é possível determinar se o parecer prévio do MPC/TO será mantido ou então modificado.
Conforme a movimentação mais recente do processo em análise, datada do último da 09 de abril, os autos foram encaminhados para a secretaria da 1ª Câmara do TCE/TO, com o objetivo de serem inclusos na pauta de julgamento, lembrando que qualquer pessoa interessada pode acompanhar o caso pelo site www.tceto.tc.br, clicando em “e-Contas” e, posteriormente, em “Prefeituras”.
Vereadores vão tomar decisão final
É importante ressaltar que as contas consolidadas de prefeitos passam pelo crivo dos tribunais de contas estaduais, mas quem decide se elas serão ou não aprovadas é a Câmara e Vereadores. Neste caso, o julgamento costuma ser mais político do que técnico. Se houver comprovada intenção de causar prejuízos, o gestor pode perder os direitos políticos e ficar inelegível por 8 anos.