Idosos com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência, dificuldade de locomoção ou comprometimento de mobilidade podem solicitar na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Guaraí a credencial de estacionamento (condutor ou passageiro). O documento é válido em todo o território nacional.

 

Os interessados devem procurar a sede da secretaria, que funciona na Avenida Bernardo Sayão (antigo Fórum), próximo ao Quartel da Polícia Militar (PM). O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h até 13 horas. A emissão do documento é imediata, basta apresentar documento oficial com foto.

 

A autorização emitida é aceita para uso em vagas especiais de todo território nacional. As vagas são exclusivas e devidamente sinalizadas com a legenda “Idoso” e o símbolo internacional de acesso, permitindo que cadeirantes ou motoristas com mobilidade reduzida façam uso dos espaços com segurança.

 

Vale destacar que o direito é conferido ao idoso e portador de deficiência física, seja ele condutor ou passageiro. A regulamentação consta na Resolução Nº 304 do CONTRAN, publicada em 18 de dezembro de 2008, em consonância com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei Federal Complementar Nº 9.503/97.