O empresário Rogério Borba Zaminhan, sócio proprietário do grupo Atual Laboratório de Análises Clinicas foi nomeado secretário da Saúde em Guaraí pela prefeita Fátima Coelho (DEM) nesta quinta-feira (14/04). Ele assume 48h após seu antecessor, o farmacêutico Emival Nunes da Fonseca pedir demissão.
Dono de um currículo profissional notável, Zaminhan é bacharel em Direito e se especializou em Direito Público, além de estar realizando mestrado na área de Ensino e doutorado em Direito Constitucional. O gestor também já trabalhou como assessor de planejamento estratégico do Tribunal de Contas (TCE/TO).
Contexto da mudança
Além de assumir o cargo em meio a uma das maiores crises sanitárias globais (pandemia Covid-19), o novo secretário sucede um gestor exonerado horas após denúncias indicarem que ele estaria acumulando outros dois cargos públicos remunerados, além da função de secretário, o que é proibido pela Constituição.
O que diz a Constituição?
O inciso XVI do artigo 37 da Constituição veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários. Existe ainda exceções para dois cargos de professor, um cargo de professor + técnico ou científico, dois cargos de médico ou duas profissões regulamentadas na saúde.
Como fica o 1º escalão:
Adm., Planejamento, Finanças e Habitação
Karina Sacramento
Agricultura, Meio Ambiente e Rec. Hídricos
Weliton Mendonça
Art. Institucional e Desenvolvimento
Oscimar Lopes Barbosa
Assistência Social
Maria José Ferreira Curcino
Educação e Cultura
Sebastião Mendes
Esporte, Juventude e Turismo
Davi Rocha
Obras e Infraestrutura
Donizeth Medeiros
Saúde
Rogério Zaminhan