Após mais de 2 anos tramitando na Câmara de Guaraí, as contas consolidadas do ex-prefeito Genésio Ferneda, relativas a 2013, foram aprovadas durante julgamento realizado nesta terça-feira (1º de dezembro). A decisão contraria o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), que pedia a rejeição.
9 vereadores votaram favoráveis a aprovação das contas, por entenderem que os problemas apontados pelo TCE/TO foram sanados e que também não houve a intenção de causar danos ao erário público. Apenas os vereadores Enival Peres (PDT) e o presidente da Casa, Saboinha Júnior (SD), votaram contra.
O processo estava na Casa de Leis desde 2018 e o relator da matéria era o vereador Mikéias Feitosa (DEM), que chegou a pedir mais tempo para elaborar seu parecer no fim de outubro deste ano. Caso as contas fossem rejeitadas, o ex-prefeito poderia ficar inelegível por até 8 anos, entre outras sanções previstas.
E 2014, 2015 e 2016?
Vale destacar que a Casa de Leis ainda precisa apreciar as contas relativas a 2015 e 2016, que são do ex-prefeito Francisco Júlio, avaliação que deve ficar a cargo da próxima legislatura. As contas de 2014, onde o mandato foi dividido entre Genésio Ferneda e Francisco Júlio já foram aprovadas no ano de 2019.
Projetos em análise
Projeto de Lei Complementar 02/2020, de autoria do vereador Gercival Lopez (SD), regulamenta o Serviço de Retransmissão da Amazônia Legal em Guaraí.
Projeto de Iniciativa Parlamentar 10/2020, de autoria do vereador Enival Peres (PDT), que altera o nome da Avenida Paraná para Adolpho Lucena Noleto.
Projeto de Iniciativa Parlamentar 14/2020, de autoria do vereador Donizete Medeiros (DEM), nomeando a Rua 31 de Março como Mario Ferreira Filho.
Projeto de Lei Complementar Nº 08/2020, de autoria da Prefeitura de Guaraí e que estima as receitas e fixa as despesas do município para o ano de 2021.
Projeto retirado de pauta
Projeto de Lei Complementar 21/2019, que dispõe sobre a revisão e atualização do Código Tributário Municipal, que tramita na casa desde maio do ano passado.
Calendário de sessões:
Dezembro: 01, 14, 15, 16 e 17/12
Obs.: As sessões da Câmara de Vereadores de Guaraí são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Casa de Leis, sempre a partir das 9h da manhã.