O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), assinou nesta quarta-feira (30/12), um decreto fixando o novo salário mínimo a partir de 2021, que passa a ser de R$ 1.100,00 já em 1º de janeiro. O reajuste é de 5,26% em relação ao valor pago em 2020, que é de R$ 1.045,00, acima dos R$ 1.088,00 previstos no Orçamento.
O valor é aplicável a todos os trabalhadores, sejam eles do setor público ou privado e também para os aposentados e pensionistas. A base para a correção anual do salário mínimo é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado a cada ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o salário mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores em todo o Brasil, lembrando que o decreto tem força de lei por 90 dias, até que haja uma avaliação definitiva do Congresso Nacional.
Ao conceder reajuste maior para o salário mínimo, o Governo Federal também gasta mais, isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor de referência nacional. Estimativas oficiais indicam que para cada R$ 1,00 de aumento a despesa governamental aumenta em R$ 343 milhões.